Perguntas De Direito Penal

Integradas da União Educacional do Planalto Central Direito O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DIREITO PENAL NA PROTEÇÃO À PESSOA Pedro Augusto Costa Souza Gustavo da Silva Narciso Silva Soares Gama-df 2015 Pedro Augusto Costa Souza Gustavo da Silva Narciso Silva Soares O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DIREITO PENAL NA PROTEÇÃO À PESSOA…

apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se: a-Agiu corretamente o membro do Ministério Público? b-Será possível a realização de identificação criminal nesse caso? c-O indiciado/acusado pode invocar o direito ao silêncio previsto no art. 5º, LXIII da CRFB com relação aos dados qualificativos? Exercício Suplementar 1-(35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos…

crimes praticados com violência doméstica ou familiar contra a mulher. Primeiro aspecto a ser considerado é que o art. 44 da Lei 11.340/06 alterou o preceito sancionatório do crime de lesão corporal leve do art. 129, parágrafo 9º do Código Penal praticado no âmbito doméstico ou familiar. Esse crime era punido com detenção de seis meses a um ano. A Lei Maria da Penha comina agora para essa figura típica pena de três meses a três anos de detenção. O…

COLÉGIADO DE DIREITO DA FACULDADE AGES PARIPIRANGA - BA DIREITO PROCESSUAL PENAL II ALUNO: THALES RAMILSON NOLASCO DA SILVA TURMA: VII NOT. FICHAMENTO: PROVA PENAl E FALSAS MEMÓRIAS PARIPIRANGA - BA Outubro de 2014 CREDICIAIS DA AUTORA: DI GESU, Cristina Carla. Prova Penal e Falsas Memórias. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2010. Cristina Carla Di Gesu é graduada em Direito pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (2003),…

2012-2013 Direito Penal e Processual Penal Estatuto do Arguido 1 O ESTATUTO DO ARGUIDO RESUMO Com a criação e instauração no sistema judicial português da figura do arguido, tornouse necessário uma correta explicação e exposição acerca do que se constitui ser constituído arguido e de todos os elementos que compõem essa qualidade. Nesta perspetiva, o objetivo deste trabalho é examinar os pressupostos, fundamentos e o alcance que o papel de arguido tem no processo penal.…

Unip Tatuapé Trabalho Direitos Fundamentais Habeas Corpus 94.016-01 São Paulo Relator Originário: Min. Celso de Mello Relator pra o acordão: Min. Gilmar Mendes Paciente: Boris Abramovich Berezovsky ou Platon Ellenin Impetrante: Alberto Zacharias Toron e outro (A/S) Coator (A/S) (ES): Relator do HC nº 100.204 do Superior Tribunal de Justiça Assunto: Nulidade/Ato Jurídico Introdução A análise feita para o Habeas Corpus quem tem como réu Boris Abramovich…

Unip Tatuapé Trabalho Direitos Fundamentais Habeas Corpus 94.016-01 São Paulo Relator Originário: Min. Celso de Mello Relator pra o acordão: Min. Gilmar Mendes Paciente: Boris Abramovich Berezovsky ou Platon Ellenin Impetrante: Alberto Zacharias Toron e outro (A/S) Coator (A/S) (ES): Relator do HC nº 100.204 do Superior Tribunal de Justiça Assunto: Nulidade/Ato Jurídico Introdução A análise feita para o Habeas Corpus quem tem como réu Boris Abramovich…

VARA CRIMINAL TERMO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo: 2013.002.269.12 – Ação Penal Réus: JOÃO PEREIRA DE LIMA Autor: Advogada de Defesa: Dra. ... No dia 03 do mês de abril de 2013, às 17 horas e 20 minutos, nesta cidade e Comarca da Capital do Estado de Goiás, na sala de audiência do Juízo da 7º Vara Criminal sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito Dra. _______________ comigo escrevente judiciária abaixo assinado, e os ilustres…

► REVISÃO Para que serve o direito? Para harmonizar a vida do homem em sociedade, ditando normas / regularizando condutas a fim de evitar conflito de interesses. Se não houve regulamentação haveria um caus. Prof. Mas por que se não houvesse essa regulamentação haveria um caos? O que ocorreria nesse caso? R (Clarissa). “O homem é lobo do homem”. R (figueirinha): as normas existem para evitar os problemas sociais; a norma vem a trazer uma melhor convivência entre as pessoas em uma sociedade

07878 Pergunta numero 10 - A) Quais as quatro fontes formais clássicas do Direito ? Resposta: A Lei , o Costume Juridico , A Doutrina Juridica , e a Jurisprudência. B) Qual a mais importante fonte do Direito? Resposta: A lei e o mais importante fonte formal do Direito. Pergunta numero 11 - Entende-se por Lei a norma juridica: A - Escrita , emanada de poder competente. B- Oral , emanada do Poder Executivo. C- Transmitida Oralmente , de geração. Resposta : letra A Pergunta…