Trabalho Metodologia

Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central
Direito

O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DIREITO
PENAL NA PROTEÇÃO À PESSOA

Pedro Augusto Costa Souza
Gustavo da Silva
Narciso Silva Soares

Gama-df
2015

Pedro Augusto Costa Souza
Gustavo da Silva
Narciso Silva Soares

O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DIREITO
PENAL NA PROTEÇÃO À PESSOA

Gama-df
2015
Problemática
O TRABALHO ESCRAVO NO SECULO XXI Apesar de ilegal, o trabalho escravo não está extinto, infelizmente, tratar o trabalho escravo como uma página virada da história do Brasil é um erro. A Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, foi, sem dúvida, um passo fundamental para que o Estado brasileiro reconhecesse como ilegal o direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra. O problema, no entanto, ainda persiste, embora se apresente de forma diferente da ocorrida até o século 19. Mostra disso são os mais de 36 mil trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravo desde 1995, segundo dados do Ministério do Trabalho. O trabalho escravo é a forma mais grave de exploração do ser humano e não atenta apenas contra os princípios e direitos fundamentais do trabalho, afrontando também os mais elementares direitos humanos, como a vida, a liberdade e a dignidade do trabalhador. Trabalhadores são frequentemente aliciados e atraídos para trabalhar em localidades distantes, exercendo funções, na maioria das vezes, em outros Estados brasileiros, ficando bem longe de suas cidades de origem. Tudo isso porque são iludidos com falsas promessas de ótimos salários e acomodações dignas. Esses trabalhadores são submetidos a perfazer jornadas de trabalho além do estabelecido em lei, em condições ambientais precárias de trabalho, muitas das vezes chegando a contrair doenças devido à falta de estrutura sanitária, além da ocorrência de sérios acidentes de trabalho