trabalho de recursos Hidricos

Cobrança pelo Uso de
Recursos Hídricos

O que é cobrança de Recursos Hídricos?
 A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão que

tem como objetivo obter recursos financeiros para o financiamento de programas, ações e intervenções incluídos nos Planos de Recursos Hídricos dos Comitês de Bacia, a fim de proteger e melhorar a qualidade e quantidade disponível em cada região.

O que é cobrança de Recursos
Hídricos?
 A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de

gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, e tem como objetivos:
 -- dar ao usuário uma indicação do real valor da água;
--incentivar o uso racional da água; e
--obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do País.

Por que Cobrar pelo Uso da água?

A cobrança pelo uso da água é uma forma de conscientizar e de estabelecer controle sobre os excessos ou desperdícios sendo necessário incentivar a racionalização de seus usos. Sabemos que, quando os excessos ou desperdícios passam a ter custo, todos se esforçam para usar menos e melhor.

Quem deve pagar?
 Está sujeito à cobrança pelo uso da água aquele usuário que utilizar,

consumir ou poluir recursos hídricos em quantidades consideradas significativas. Usuários são as empresas de saneamento e distribuição de água, indústrias e irrigantes que captam água diretamente de rios, lagos e poços e devolvem efluentes ou esgotos para a natureza.

Quem deve pagar
 A quantidade mínima de água para que um usuário seja considerado

significativo depende das características de cada bacia hidrográfica e é decidida democraticamente pelos órgãos de gestão das águas locais, depois de uma série de estudos técnicos.
 Um cadastro dos usuários de água é então realizado em toda a bacia

para medir quanto cada um retira de água dos rios e quanto devolvem poluição. Depois deste cadastramento, os usuários considerados significativos recebem uma outorga (um documento que lhe dá direito)