Trabalho de politica e gestão de recursos hídricos

TRABALHO DE POLITICA E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Prof.: Rafaela
Aluno: Roberto C. Cargnin N˚ 31
1 – O que é a Lei n.º 9.433/97, lei das Águas ?
E a lei que, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
2- Qual e a Política nacional de Recursos Hídricos?
E a Política que visa assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos.
3- Quais são os 4 instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos?
- Que a água e um bem Finito.
- Cobrança pelo uso da água .
- A Mulher e a principal gestora do Recurso Hídrico.
- O Gerenciamento dos Recursos Hídricos devem ter uma abordagem participativa.
4- O que é outorga do uso da água.
A outorga é uma concessão para uso da água dada pelo poder público ao outorgado de acordo com o estabelecido nos Planos de Bacias. É também uma forma de controlar a quantidade e qualidade da água que está sendo utilizada e por quem. Os critérios gerais para a outorga foram estabelecidos pela Resolução n.º 7 de 21/07/00 pelo CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos).
5- O que é comitê de bacia Hidrográfica?
Os Comitês de Bacias Hidrográficas são colegiados instituídos por Lei, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH). e dos Sistemas Estaduais. Os comitês têm papel deliberativo e são compostos por representantes do Poder Público, da sociedade civil, de usuários de água e podem ser oficialmente instalados em águas de domínio da União (comitês de rios federais) e dos Estados (comitês de rios estaduais). Cada representante de comitês são destinado a atuar como “parlamento das águas”, posto que é o fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica.
6- Quantos comitês existem no Paraná?
- Comitê da bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu/Ribeira.
- Comitê da bacia