Perguntas De Direito Penal

QUESTIONÁRIO PROCESSO PENAL 1- O interrogatório é meio de prova ou de defesa? Explique. Interrogatório é um dos momentos mais importante do processo penal. É através dele que o magistrado toma contato com o acusado. Permite que o juiz ou a juíza conheça mais de perto aquele aquem o Ministério Público ou o querelante atribui a prática de uma infração penal. Pelo interrogatório, o juiz(a) tem mais condições de avaliar a pretensão penal levada à juízo, pois confrontará as declarações do réu com

N° DE CLASSE: MATRÍCULA: TURMA: PERÍODO: 2.º TURNO: Manhã PROFESSOR: DISCIPLINA: Direito Penal I (Parte Geral) ASSINATURA DO ALUNO: 1º EXERCÍCIO DA DISCIPLINA DIREITO PENAL I Instruções: 1- Valor do exercício: até 10 pontos. 2- Execução: individual 3- Forma: Escrita, em letra legível, à caneta de tinta azul ou preta. 4- Entrega: 25.04.11, EM SALA DE AULA. 01- Zezinho, Huguinho e Luizinho praticaram crime de furto, sendo que o objeto da subtração foi uma caixa de

RESUMO DE ESTUDOS DE DIREITO PENAL – PARTE GERAL Direito Penal – Introdução: Conceito: “é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade”. Objeto: visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). Exemplos: No crime de furto o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; No homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida humana”; Valor: é norma…

“Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa” Direito objetivo é o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, impostas, coativamente, à obediência de todo O direito subjetivo é faculdade ou prerrogativa do indivíduo de invocar a lei na defesa de seu interesse e também a prerrogativa que as partis possui para exigir os direitos quando violados. Direito positivo: é um direito escrito, direito Direito natural: é que não

difunde na sociedade é a de que, no Estado de Direito, todo aquele que tiver um direito lesado ou ameaçado vai receber do Estado a mais ampla e eficaz tutela jurisdicional que lhe assegurará o pleno gozo desse direito. Ocorre que o direito nasce dos fatos e não houve até hoje nenhuma ciência ou saber humano que fosse capaz de empreender uma reconstrução dos fatos absolutamente segura e aceita por todos, para que o juiz pudesse limitar-se a dizer o direito a ela aplicável. O processo…

GROSSO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL & PROCESSO PENAL JASSIO APARECIDO MARTINS CARVALHO TRIBUNAL DE JURI Cuiabá-MT 2012 JASSIO APARECIDO MARTINS CARVALHO TRIBUNAL DE JURI Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Penal & Processo Penal. Orientador…

Ação Penal PublicaA ação penal publica que e regra geral ela começa com uma denuncia, o titular da ação e o MP, era pode ser dividida em duas espécies: * Incondicionada Quando MP não precisa de autorização da vitima para mover a ação e. * Condicionada Quando MP precisa de autorização para dar seguimento na ação penal, essa espécie de ação penal e dividia em duas partes que são elas: a. Representação Do Ofendido; essa representação tem um prazo que e de seis meses a contar do…

SEJA: tratava-se de verdadeira culpabilidade funcional, por isso que é funcionalista. Fazer as seguintes perguntas: A pena é funcional? A pena atinge a finalidade? Por isso que é funcionalista Então..... Fato típico antijurídico e culpável, lá na culpabilidade além de imputabilidade potencial consciente da ilicitude e exigibilidade da conduta adversa, tem que fazer as seguintes perguntas: Se a Pena é Funcional, Principio da Intervenção Mínima, o DP é subsidiário É o…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....... Eliete,já qualificada no autos do processo n...... que lhe move a justiça publica,por seu advogado que esta subscreve, não se conformado com a respeitável sentença que a condenou com incursa nas penas do artigo 155 § 2,inciso IV do código penal,vem respeitosamente perante vossa excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO,com base no artigo 593,I, do código de processo penal. …

Histórica da denominação Direito Penal Quando vêm a denominação Direito Penal à mente, eis que surge a pergunta: Porque não Direito Criminal, ou outra designação qualquer? Pois bem, desde que o Brasil se tornou independente em 1822, a expressão Direito Criminal foi utilizada somente uma vez no Código de 1830, ou Código Criminal do Império do Brasil. Nos demais códigos, porém, passou-se a utilizar a denominação Código Penal, dentre eles podemos ressaltar: o Código Penal dos Estados…