Perguntas De Direito Penal

Temas Transversais Unidade 2 Avaliação 2 Pergunta 1 O que são indígenas? 1. a. São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. b. São terras apontadas pelo governo federal aos índios independente de…

tentativa de roubo. O advogado de Maurício arrolou 3 testemunhas de defesa. A audiência foi realizada no dia 06 de junho de 2008. O juiz inquiriu as testemunhas e depois permitiu que o representante do MP e depois o advogado de Maurício formulassem perguntas que, por seu intermédio, foram feitas às testemunhas. No dia 09 de junho de 2009, por meio da Lei n. 11.690, foi modificado o art. 212 do CPP estabelecendo que a testemunha será inquirida pelas próprias partes e depois o juiz…

Comentários acerca do “Novo artigo 311-A do Código Penal” Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal V, orientado pelo Professor............................................. ................, 2012. Novo artigo 311-A do Código Penal – Por Rogério Sanches Cunha Breves Comentários Objetividade jurídica: Tutela-se a credibilidade (lisura, transparência, legalidade, moralidade, isonomia e segurança) dos…

requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade. d) O Juiz ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, apenas em parte. 02. Testemunha que reside na comarca é regularmente arrolada pela defesa em ação penal. A testemunha é intimada para o ato. Acometida de grave enfermidade, que impede sua locomoção, a testemunha comprova documentalmente e de forma cabal que está impossibilitada de comparecer à audiência designada. Caso o defensor insista…

Pergunta 1 A propriedade privada é, historicamente, causa fundamental de importantes conflitos sociais, econômicos, políticos e interpessoais. Por isso, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer que a propriedade é um direito fundamental, porém tem limites que impedem seu exercício absoluto. Dessa forma, a propriedade ficará limitada a qual função? a. Função econômica. b. Função assistencial. c. Função social. d. Função particular. e.…

Pergunta 1 A propriedade privada é, historicamente, causa fundamental de importantes conflitos sociais, econômicos, políticos e interpessoais. Por isso, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer que a propriedade é um direito fundamental, porém tem limites que impedem seu exercício absoluto. Dessa forma, a propriedade ficará limitada a qual função? a. Função econômica. b. Função assistencial. c. Função social. d. Função particular. e.…

Diante do relato o questiona a cerca das atitudes que poderiam ser tomadas por ele diante do que vem acontecendo. Primeira pergunta: Pode ser tomada alguma medida desde já? Ou seja, mesmo antes de invadirem a terra, mas estando numa área ao lado, com intenção de adentrá-la, qual o meio jurídico pode ser tomado? Existe possibilidade de tomar atitudes extrajudiciais? Segunda pergunta: Caso invadam a propriedade, furtivamente, sem violência a qualquer pessoa, qual atitude pode ser tomada…

III, "a" da Constituição Federal, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO por força de violação ao artigo 2º e ao artigo 129, ambos da Constituição Federal, constante dos vv. Acórdãos referidos, conforme se verá a seguir, na exposição dos fatos e do direito, oportunidade em que se demonstrará o cabimento do recurso interposto e as razões do pedido de reforma da decisão recorrida. 1. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.1. TEMPESTIVIDADE (ART. 26, "CAPUT", LEI 8.038/90)…

O JULGAMENTO DE JESUS CRISTO SOB A ÓTICA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRA INTRODUÇÃO Nossa proposta é trazer o julgamento mais conhecido da História para os anos 2000 aterrissando em nossos dias. Imaginemos em nossa órbita cefálica que Jesus, camponês, vive em um pequeno vilarejo situado no Nordeste do Brasil e que está liderando uma manifestação popular polêmica e perigosa para os "coronéis" que ainda se perpetuam naquelas plagas. Jesus, em conjunto com alguns partidários,…

É qualquer terra que o governo definir, sem observar seus usos, costumes e tradições. e. Este termo não existe. 0,5 pontos Pergunta 2 A Constituição de 1988 determina sobre a população indígena: a. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. b.