fontes

N° DE CLASSE:
MATRÍCULA:
TURMA: PERÍODO: 2.º
TURNO: Manhã
PROFESSOR:
DISCIPLINA: Direito Penal I (Parte Geral)
ASSINATURA DO ALUNO:

1º EXERCÍCIO DA DISCIPLINA DIREITO PENAL I

Instruções:
1- Valor do exercício: até 10 pontos.
2- Execução: individual
3- Forma: Escrita, em letra legível, à caneta de tinta azul ou preta.
4- Entrega: 25.04.11, EM SALA DE AULA.

01- Zezinho, Huguinho e Luizinho praticaram crime de furto, sendo que o objeto da subtração foi uma caixa de 12 latas de cerveja Schincariol quente, que se encontrava armazenada ao lado de um carrinho de cachorro quente que fica na porta da faculdade, avaliada em R$12,48. Considerando que os acusados confessaram o crime e são primários, qual a principal tese para requerer em favor dos mesmos? Justifique.

02- João Antônio, pai de uma criança de seis meses de idade, na véspera de completar dezoito anos dispara dois tiros com arma de fogo contra José Pedro, com o objetivo de matá-lo. José Pedro, ferido, é socorrido por populares, porém, morre três dias depois, quando João Antônio completara dezoito anos. João Antônio poderá ser processado criminalmente? Justifique, indicando a teoria adotada pelo Código Penal.

03- Samuel, cidadão brasileiro, foi acusado da prática do delito de tráfico internacional de drogas perante a Justiça francesa. Certa feita, Samuel resolveu viajar para os Estados Unidos, sendo preso, face à existência de um mandado de prisão expedido pela Justiça francesa, sendo que, após, o Governo francês requereu a sua extradição para a França, onde veio a ser processado e condenado à pena de 8 anos de reclusão. Depois de cumprir sua pena, Samuel foi expulso da França. No Brasil, em decorrência do mesmo fato, Samuel poderá responder a ação penal? Fundamente.

04- Mévio comete o crime de estupro na vigência do atual Código Penal, que comina a pena de reclusão de 6 a 10 anos. Surge posteriormente a lei “Y”, cominando, para o mesmo crime, a pena de reclusão de 7 a 12