Perguntas De Direito Penal I

Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I Título REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio - Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar e diferenciar…

A D O Ã Ç N E I D T A X D E I L I DA B I N PU Pontifícia Universidade Católica de Goiás Alunos: Aline Rodrigues Ana Paula Dimas Martins Costa Neto, Isabella Magalhães Sabrino, Jennyfer Ribeiro Chander, Julianne Teles de Brito Letícia Souto Braga, Marcela Maia Resende, Mateus Augusto Mota Nidiania de Souza Sales Professor: José Augusto MORTE DO AGENTE  A extinção da punibilidade no caso de morte do agente decorre de dois princípios…

Correcção do exame final de Introdução ao Direito do Ambiente [2009-10 (1)] I GRUPO As respostas às questões deste grupo deverão integrar um conteúdo adequado à pergunta formulada, de modo a que fique claro que o estudante percebeu a questão e é capaz de responder à temática indicada. Sendo uma pergunta de médio desenvolvimento, a resposta deverá demonstrar um tratamento compreensivo mínimo do tema. Isso deverá ser feito sem dispersão e sem a inclusão de matérias sem relação com o…

ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção da 1ª Nota Parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Direito da Universidade Nilton Lins. Professor: Francisco Cleber. 2013 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE RENATA STHEFAN DE LIMA GUIMARÃES - MATRICULA N°…

CARREIRA JURÍDICA Direito Penal Rogério Sanches ATENÇÃO! IMPORTANTE DIFERENCIAR (MP/MG): BIBLIOGRAFIA: Manual de Direito Penal (Parte Geral e Especial) Autor: Rogério Sanches Cunha Ed. Juspodivm Código Penal Para Concursos Autor: Rogério Sanches Cunha Ed. Juspodivm Coleção REVISAÇO Ed. Juspodivm DIREITO PENAL: CONCEITO a) Aspecto Formal / Estático: Direito Penal é o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Prof. André Estefam 03/02/03 INQUÉRITO POLICIAL Polícia (objeto): (i) administrativa (segurança) – tem por objetivo a garantia da ordem; é preventiva para evitar que crimes ocorram. (ii) judiciária – repressiva, atua depois que o delito ocorreu, tem um papel de investigação. Artigo 144 CF: (i) Polícia Civil – judiciária, crimes de competência da Justiça Estadual. (ii) Polícia Federal – judiciária, crimes de competência da Justiça Federal…

Resumo penal Conexão(pressupõe a existência de uma pluralidade de infrações penais que se encontram atreladas por um dos nexos inscritos no art. 76) e continência(estabelece uma relação entre o continente e o conteúdo, não pressupõe pluralidade de infrações) Exceção de juntar processos art. 79.Unem os processos para economia processual e para evitar decisões contraditórias. A presença do liame ensejam a unidade de processo e julgamento perante o juiz prevalente reunindo em um mesmo processo

A PRATICIDADE, CELERIDADE, EFICIÊNCIA E ECONOMIA DO PROCESSO PENAL, VIS A IS VIS A AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DO PRESO Roberta Braz Ribeiro* RESUMO O objetivo da presente pesquisa é de examinar os aspectos da audiência telepresencial do réu preso, diante dos princípios constitucionais e das normas vigentes no Brasil, verificando quais as possibilidades, requisitos e critérios são necessários para que a audiência telepresencial, seja realizada, verificando a…

fornecendo material? 14 4.9 Perícia em furto qualificado e crimes afins 14 4.10 Laudo de avaliação 15 4.11 Exame de reconhecimento de escritos (grafotécnicos) 15 4.12 Exame para comprovação de embriaguez 16 5 O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NO PROCESSO PENAL 17 5.1 Natureza jurídica do interrogatório 17 5.2 A obrigatoriedade do interrogatório 18 5.3 Momento adequado para se realizar o interrogatório 18 5.4 Presença do advogado ou defensor público 19 5.5 O interrogatório do réu…

A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO[1] Uilton Batista Franca RESUMO Este trabalho propõe a discussão da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, à luz da doutrina e da jurisprudência, objetiva analisar a imputabilidade penal, a incapacidade de expressão da vontade, a incapacidade de ação e a incapacidade de culpabilidade da pessoa jurídica. Palavras-chave: Responsabilidade penal. Pessoa jurídica.…