Perguntas De Direito Penal I

processual penal e Inquérito Policial DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial Objetivos Visa o aprendizado do aluno à aplicação das normas vigentes no ordenamento jurídico, bem como as mudanças legislativas ao longo do tempo. O aluno compreenderá a atividade investigativa da polícia judiciária como início à…

De acordo com a doutrina especializada (Sirvinkas), são fontes formais do Direito Ambiental: Escolha uma: a. normas e resoluções administrativas; b. manifestações populares e leis infraconstitucionais; c. doutrina jurídica e normas; d. doutrina jurídica nacional e internacional. e. descobertas científicas e leis; A Lei nº 6.938/81, dispõe sobre a obrigatoriedade de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente. Estabelece, assim, o seguinte princípio: Escolha uma:…

UniRV-UNIVERSIDADE DE RIO VERDE Faculdade: Direito Disciplina: Direito Penal I Professora: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo Data: 09/02/2015 UNIDADE I: CONCEITO E NATUREZA DO DIREITO PENAL 1. INTRODUÇÃO: O conteúdo do Direito Penal engloba o estudo do crime, da pena e do delinquente, que são os seus elementos fundamentais. A parte geral do Direito Penal é encarregada de responder a três perguntas fundamentais: 1) O que é o Direito Penal? 2)…

UNIVERSIDADE NILTON LINS ESTÁGIO SUPERVISIONADO (PRATICA PENAL E ORATÓRIA) MANAUS – 2015 DIREITO – 072 PROFESSOR: MARCO AURELIO ALUNA: ALINY ANDRADE FURTUNATO ESQUEMA PARA ALEGACOES FINAIS (PARTE GERAL DO DIREITO PENAL)

OAB/DF sob o n: 17130-, com endereço profissional na Avenida das Paineiras, lote 06, Bloco B, Águas Claras, Brasília-DF, CEP: 71.929.180, onde recebe avisos e intimações, vem perante V. Exa, com fundamento nos artigos 647 e 648 inciso I do Código de Processo Penal e artigo 5º , inciso LXVIII da constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. Sendo paciente, João Silva, brasileiro, casado, pecuarista, data de nascimento,…

Resenha : ROXIN, Claus. Problemas Fundamentais de Direito Penal. Cap. I (fls.15-47). Vol. II. Lisboa: Universidade de Direito e Ciência Jurídica, 1993. Claus Roxin (1931), nasceu em Hamburgo. É um dos mais influentes dogmáticos do direito alemão, tendo conquistado doutorados honorários em 17 universidades, não só alemãs, mas pelo mundo todo. Foi ele o introdutor do Princípio da bagatela no direito penal, em 1964, bem como desenvolveu o Princípio da Alteridade ou…

INTERPREEETAÇÃO Caso Concreto 1 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. Prof.ª Leila Beuttenmüller - Faculdade Integrada do Ceará – FIC. Em 1991, o escritor e editor de livros Siegfried Ellwanger, brasileiro, com cerca de sessenta anos de idade, foi processado criminalmente pelo Ministério Público – instituição titular das Ações Penais Públicas, de acordo com o art. 129, I, da Constituição Federal – pelo seguinte crime previsto na chamada…

dez dias. Em vista desta resposta, Roger Whetmore (a vítima) fez uma pergunta com duas hipóteses: 1. Se poderiam sobreviver mais dez dias sem alimentação e 2. Se caso de alimentassem de carne humana, teriam chances de sobreviver. A primeira hipótese recebeu uma resposta negativa e a segunda foi respondida que teriam grandes chances de sobrevivência alimentando-se de carne humana. O mesmo Roger Whetmore dirigiu várias perguntas às autoridades religiosas, judiciárias e médicas, a…

Sujeito passivo Sujeito passivo é um conceito jurídico utilizado nos campos do direito penal, direito tributário, direito processual, direito civil e outros. Em geral, é o sujeito que, em uma relação jurídica, sofre uma ação ou sujeição imposta pelo sujeito ativo. Por exemplo, pode ser considerado sujeito passivo o réu em uma ação judicial ou o devedor em uma relação obrigacional. TIPOS DE SUJEITOS PASSIVOS: No direito penal: Sujeito passivo é o titular do bem jurídico lesado ou…

instigante. Trata-se do direito à integridade da pessoa humana e sua tutela. 1.3 Problematizarão Com este estudo propõe conhecer as diferentes posições de vários autores no qual indagamos desde já a seguinte pergunta: “Quando surge o direito à vida?”. 2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Conhecer a bibliografia referente a eutanásia. 2.2 OBJETIVO ESPECÍFICO Conhecer as diretrizes que dispõem no art. 121 pelo Código Penal…