Perguntas De Direito Penal I

FACSUL – CURSO DE DIREITO – 5° SEMESTE – 2012 Disciplina: APS – Atividade Prática Supervisionada Professor orientador: Rodrigo Nascimento TÍTULO: O Caso dos Exploradores de Cavernas Acadêmicos: João Bonfim Antero

OUTUBRO-DEZEMBRO DE 1999 3. DIREITO PENAL ESPECIAL 3.2 CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR: ART. 7. 0 DA LEI 8.137/90 X CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO SUMÁRIO: I. Objetivos da tutela penal do consumidor- 2. Conflitos resultantes da superveniência do Código de Defesa do Consumidor- 3. Equívoco mais comum- 4. Criação de tipo semelhante pela Lei 8.137/90-5: Conclusões. Resumo: Após analisar, de forma sucinta, os objetivos da tutela penal do consumidor, o…

QUESTIONÁRIOS E PERGUNTAS SOBRE O CURSO NA ORDEM SEQUENCIAL DOS MÓDULOS E CAPÍTULOS, RESPOSTAS DISCURSIVAS, DISSERTATIVAS E ABERTAS: MÓDULO I – CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA AS IGREJAS.001-qual a etimologia ou origem da palavra “Direito” Ela vem do Latim DIRECTUS, “em linha reta”, particípio passado de DIRIGERE, “colocar reto, direito”, formado por DIS-, “fora”, mais REGERE, “guiar”, deuma base Indo Europeia REG-, “mover em linha reta”, donde “dirigir, guiar, comandar”. Aplicou-se…

Secretaria de Estado da Segurança Pública - Goiás CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS Domingo, 25 de janeiro de 2009 2ª Etapa CADERNO DE PROVA GRUPO I - DIREITO PENAL Instruções 1 . Este caderno de prova é composto de 08 (oito) questões discursivas, conforme item 99 do Edital. Confira-o todo e solicite sua substituição, caso apresente falha de impressão ou esteja incompleto. 2 . Leia…

tentativa número 1. Forçar conclusão Uma vez iniciado, este Teste deve ser concluído em uma sessão. Não saia do teste antes de clicar em Salvar e enviar. Estado de Conclusão da Pergunta: 1 2 3 Pergunta 1 1. Faça a correspondência entre as colunas 1 - Habeas-Corpus ( ) qualquer cidadão pode requerê-lo para proteger um direito ameaçado por ato de autoridade pública, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder 2 - Habeas-Data ( ) qualquer cidadão pode propô-la para preservar…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Assinatura do Candidato Concurso Público 002. Prova DISCURSIVA i (Questões Dissertativas) Promotor de Justiça Substituto � Você recebeu este caderno contendo 4 questões dissertativas. � Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno. � Assine apenas no local indicado na capa; qualquer identificação feita pelo candidato no corpo deste caderno acarretará a atribuição de nota zero à prova. � Quando for permitido…

De acordo com o Código de Processo Penal e o posiciona- mento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no processo penal deverá ser obrigatoriamente declarada quando • a) for reconhecida a mera deficiência de defesa técnica. • b) não for observada a regra de competência penal pela prevenção. • c) for constata a ilegitimidade do representante da parte independentemente de ratificação dos atos processuais pelo representante legítimo. • d) for constatada a ausência

você tem a civil, penal, administrativa, tributária, processual, ambiental, etc... - Pergunta – se: - Qual a diferença entre responsabilidade (ilícito civil e penal? A responsabilidade civil, espécie de responsabilidade jurídica, em linhas gerais, tem por objeto investigativo o ilícito civil. (Obs: o grande jurista MIGUEL FENECH, da Universidade de Barcelona, em sua obra “O processo penal”, observa que; principalmente no que tange ao “mecanismo sancionatório” o ilícito penal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SERRA BRANCA/PB "PROCESSO PENAL PRISÃO TEMPORÁRIA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. 1. a decisão que decreta a prisão temporária lastreando-se apenas na gravidade do delito encontra-se sem a devida fundamentação. Tal medida é de natureza excepcional e deve conter elementos concretos que ensejem sua adoção.2. Ordem concedida para que seja revogada a prisão temporária decretada

O PROBLEMA DA CONDUÇÃO COERCITIVA PARA OITIVA DO ACUSADO NA POLÍCIA E EM JUÍZO ROGÉRIO TADEU ROMANO Procurador Regional da República aposentado I – A CONDUÇÃO COERCITIVA A condução coercitiva é o meio pelo qual determinada pessoa é levada à presença de autoridade policial ou judiciária. É comando impositivo, que independente da voluntariedade da pessoa, admitindo-se o uso de algemas nos limites da Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal.1 Discute-se a realização desse procedimento em