Pensão Por Morte Prescrição

7 II - Das Incapacidades 8 1. Conceito 8 2. Incapacidade absoluta 8 3. Incapacidade relativa 9 4. Cessação da Incapacidade 10 III - Extinção da Personalidade Natural 11 1. Morte real 11 2. morte presumida 11 3. morte simultânea (comoriência) 12 4. morte civil 12 IV - Individualização da Pessoa Natural 13 1. Nome 14 2. Estado 15 3. Domicílio 16 V - Atos do Registro Civil 19 1. Registro civil 19 2. Averbação 20 …

DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO HIPÓTESES DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO 1. Morte de um dos cônjuges. 2. Nulidade ou anulação do casamento. 3. Pela separação judicial.  NÃO CONSTITUI DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL 4. Pelo divórcio. OBS: O casamento VÁLIDO só se dissolve com a morte de um dos cônjuges ou com o divórcio. DISSOLUÇÃO POR MORTE - A morte (COMPROVADO POR CERTIDÃO DE ÓBITO OU MORTE PRESUMIDA) de um dos cônjuges dissolve tanto a sociedade conjugal como o vínculo, podendo o

STF. Agora, a execução da sentença estrangeira terá como ator um dos juízes federais de primeira instância. ERRADO PROCESSO CIVIL 2. A mãe tem legitimidade para ajuizar ação objetivando o recebimento de indenização pelo dano moral decorrente da morte de filho casado e que tenha deixado descendentes, ainda que a viúva e os filhos do falecido já tenham recebido, extrajudicialmente, determinado valor a título de compensação por dano moral oriundo do mesmo fato. Ponto 8 – Partes.…

processo. Suspensão do processo da pessoa física Com a morte do meliante suspende o processo até a escolha de seus sucessores. Se já tiver iniciada audiência de instrução o advogado continua até o fim do processo, porém caso o advogado morra o processo não pode prosseguir . Se o advogado morrer e o autor não contratar novo em 20 dias suspende processo. Se morrer afogado do réu – revelia . Dissolução e extinção da pessoa jurídica Não se equipara a morte da pessoa natural para efeito da…

posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. 85. Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. 86. Cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento. c Art. 105, III, a a c, da CF. 87. A isenção do…

presidencialismo brasileiro; 11. Impeachment. DIREITO DO CONSUMIDOR SUGESTÕES DE TEMAS DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR 1. Responsabilidade por Vício e Defeito do Produto ou Serviço; 2. A Responsabilidade do Fornecedor e a Prescrição; 3. Os Novos Danos no CDC: danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda da chance; 4. As Sanções Aplicáveis aos Fornecedores no CDC; 5. O Direito à Efetiva Reparação dos Danos; 6. Ato ilícito e abuso de direito no…

comuns correspondentes a um médio padrão de vida3- Os objetos pessoais (roupas, vestimentos, calçados. Agora se de repente tem um vestimento de alto valor, até mesmo se for valor histórico), 4- A proteção aos vencimentos, o salário, aposentadoria, pensão, enfim, aquilo que entrou na sua conta naquele mês para você utilizar para a sua vida), 5- As ferramentas de trabalho (ela permanece enquanto a pessoa está no exercício da profissão), 6- O seguro de vida, 7- os materiais encostados para…

Decadência e Prescrição 15.1. Decadência 15.1.1. Direito da RFB de constituir seus créditos 15.1.2. Lançamento por homologação e o prazo decadencial 15.1.3. Restituição ou compensação 15.1.4. Revisão do ato de concessão de benefício 15.1.5. Anular atos administrativos 15.2. Prescrição 15.2.1. Prestações ou restituições 15.2.2. Ações relativas a acidente de trabalho 15.3. Guarda da documentação 15.4. Contribuinte Individual Questões de concurso sobre o assunto – Prescrição e…

união asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.” 9 No segundo capítulo, analisam-se os princípios norteadores da Administração Pública Federal que se relacionam com o tema objeto deste trabalho e as características do art. 54 da Lei nº 9.784/99. Por fim, no terceiro…

características 7.1. Aplicação na construção civil, na cessão de mão-de-obra e em grupo econômico 8. Notificação fiscal de lançamento de débito 9. Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social 10. Decadência e prescrição 11. Restituição e compensação de contribuições 12. Isenções de contribuições: requisitos, manutenção e perda 13. Matrícula da empresa 14. Prova de inexistência de débito 3 500 Questões comentadas Direito Previdenciário…