Pensao Alimenticia

Pensao Alimenticia – Quando o divórcio acontece, o período de adaptação é conturbado. E quando há filhos, uma das questões que afligem os pais é o valor da pensão alimentícia, isso também ocorre com o nascimento de um filho de pais que não vivem em união estável. As principais dúvidas são sobre quem deve pagar, até que momento é obrigatório, quais os direitos e deveres de cada um. O valor da pensão alimentícia geralmente é motivo de dúvidas e até de brigas entre os casais que se divorciam. 1 - Quando o pai tem salário fixo, quanto ele deve pagar de pensão? a jurisprudência fixou o entendimento de que a pensão deve girar em torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos (ou seja, o valor bruto do salário, menos o valor do Imposto de Renda e INSS) do pai, independente do número de filhos. O problema aí é que a possibilidade do alimentante é uma só, pois, se ele pagar 33% por filho e tiver quatro filhos, não come, ou seja, não sobrevive”. esse valor pode baixar para 15% ou 10% do salário bruto dependendo das condições financeiras de quem detém a guarda. 2 - Como se calcula a pensão quando o pai não tem salário fixo? Quando o pai não tem salário fixo, a pensão é calculada pelo padrão de vida levado pelo casal e pelos filhos durante o casamento. “Não existe um percentual determinando uma quantia, vai depender da situação do caso em concreto” 3 - Quando a mãe passa a morar com novo companheiro ou se casa novamente, o pai pode pedir revisão da pensão? Segundo…

1 ASPECTOS GERAIS SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA Dayane Domingues ALVES1 Fabiana Junqueira Tamaoki NEVES2 RESUMO: O presente artigo irá falar sobre a pensão alimentícia, sua definição, espécies, características, falará quando ela deverá ser prestada, sua natureza, finalidade, para que serve a pensão alimentícia e seus principais princípios. Palavras-chave: Alimentos. Pensão alimentícia. Pensão. 1 INTRODUÇÃO O Direito de Família é um ramo muito interessante do Direito Civil, que…

Fichamento: Monografia Bianca Salgueiro • Observamos que a pensão alimentícia foi e continua sendo para homens separados um tema muito polêmico, não que esses homens achem que a pensão não deve ser paga ou que ela seja injusta, quando a pensão é fornecida para os filhos, o pai só tem acesso ao desconto que é feito mensalmente em seu contracheque, mas ele não sabe o que é feito dela e até que ponto vai estar atendendo as necessidades e o bem estar dos filhos. • Por menos que seja o…

da criança ou mesmo indicou o seu endereço completo para que fosse citado, razão pela qual a presente ação é movida também contra o avô paterno da assistida. DO DIREITO: Nos termos do Código Civil brasileiro, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (CC, art. 1.694); O mesmo diploma legal dispõe ainda que são devidos…

A pensão alimentícia decorre do dever dos pais pelo sustento do filho e é fixada pelo bom senso do juiz em função da necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. A qualquer tempo em função da mudança da situação econômica de ambos, a lei autoriza a propositura de uma ação revisional de cláusula para readequar a pensão à realidade fática. Portanto as questões acima postas em face da possibilidade de redução ou majoração da pensão alimentícia, é perfeitamente admissível a…

passando por seríssima crise conjugal e, apesar de manterem vida em comum, no domicílio conjugal, certo é que o Requerido deixou completamente de arcar com as despesas da casa, não mais prestando qualquer assistência material à Requerente, que vem passando por seríssima dificuldade financeira, vez que sempre dependeu economicamente do Requerido. Cabe ressaltar que a Requerente vem encontrando enorme dificuldade em conseguir um emprego, vez que já conta com 51 (cinquenta e um)…

paga a pensão é sempre o pai? Não, a pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, depende de quem ficará com a guarda e de quem possui condições de contribuir para o sustento da criança. “O cônjuge que mantém a guarda do filho, seja ele pai ou mãe, tem o direito de requerer pensão para suprir as necessidades plenas da criança. Solicitando, em juízo ou não, que o ex-companheiro colabore com os gastos de alimentação, educação, saúde, entre outros”. 2) A…

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (Art. 1694, § 1º e Art. 1699 do Novo Código Civil) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Distribuição em apenso aos autos nº (xxx) REQUERENTE 1, REQUERENTE 2 e REQUERENTE 3, (Nacionalidade), menores, representados por sua genitora (XXX), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residentes e domiciliados na Rua (xxx), nº (xxx),…

UNIÃO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO PENSÃO ALIMENTÍCIA Acadêmicos: Daiane Fóss Kaique Cunha Nagel Nayara Dalmazo de A. Oliveira PROFª Maria Aparecida Metodologia da Pesquisa Foz do Iguaçu-PR 2013 DAIANE FÓSS, KAIQUE CUNHA NAGEL, NAYARA DALMAZO PENSÃO ALIMENTÍCIA Trabalho apresentado da disciplina de Metologia da Pesquisa do 1° período do curso de Direito, orientada pela professora Maria Aparecida, na União…

Pensão Alimentícia – Como ter direito ? Como requerer ? Saiba como pedir A pensão alimentícia é a “quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e ou do outro cônjuge” (DICIONÁRIO JURÍDICO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS. Planejado, organizado e redigido por J. M. OTHON SIDOU. 5ª Edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999. p. 618). Para os fins do presente trabalho, interessa a pensão alimentar paga pelo pai aos…