Pensão Alimenticia Tcc

criança em relação ao seu desenvolvimento, seja ele de caráter alimentício, social ou psicológico. A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 elenca em seu artigo 5°, inciso LXVII, a responsabilidade pelo inadimplemento da obrigação alimentícia, prevendo ainda a prisão civil para tal descumprimento, segundo Orlando Gomes apud Maria Helena Diniz (2012, p.625): “alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-lo por si. Compreende o que…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO – FAESF CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS REGISTRO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA MONOGRAFIA ALUNA : WILLYA MOUSINHO DE SOUSA ORIENTADORA: MARY CORREIA MOREIRA KALUME DISCIPLINA TCC: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÍTULO: A FORMALIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL . DATA DE APRESENTAÇÃO : ___/___/___ Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Administração de Empresas e…

subalternidade em relação ao homem, pois no desempenho das mesmas funções recebia menos pecúnia. Os movimentos feministas tiveram o marco no DIA 08 DE 1 Alana da Fonseca Lima, mestranda em Direito, discente e funcionária encarregada pelo Núcçuo de TCC da Faculdade Eurípides Soares da Rocha - Mantenedora do Centro Universitário - UNIVEM, email: alana@univem.edu.br 2 MARÇO. A sociedade evoluiu e a mulher conquistou seu espaço diante do surgimento de métodos contraceptivos, engenharia…

Descontos para o Sindicato Conceitos – pág. 124 e 125. Contribuição Sindical – pág. 125. Contribuição Assistencial – pág. 125. Mensalidade Sindical – pág. 126. . 4.7.17 Faltas e Atrasos Cálculos Mensalistas e Horistas – pág. 126. 4.7.18 Pensão Alimentícia – págs. 127 e 128. 4.7.19 Adiantamento de salário – pág. 128 4.7.20 Seguro de Vida – pág. 129. 4.7.21 Vale Refeição / Vale transporte – pág. 129. 4.8 Capítulo VII 4.8.1Poder Disciplinar do Empregador O…

( ) Até um salário mínimo ( ) De 2 a 3 salários mínimos ( ) De 4 a 5 salários mínimos ( ) 06 salários mínimos ou mais 19) Quantos dependentes? ( ) Um ( ) Dois ( ) Três ( ) Quatro ( ) Cinco ou mais 20) Os filhos recebem pensão alimentícia? ( ) Sim ( ) Não ( ) As vezes ANEXOS ANEXO A – Declaração de ciência e concordância das instituições envolvidas DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS Local e data:…

contribuições previdenciárias; II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato; III - pelo credor de pensão alimentícia; IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar; V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar;…

.................................. 51 4.2.2.1 Base de cálculo do IRRF.............................................................. 51 4.2.3 Contribuição Sindical.................................................................. 52 4.2.4 Pensão Alimentícia.................................................................... 52 4.2.5 Vale-transporte........................................................................... 53 4.2.5.1 Base de cálculo desconto de vale transporte................

por escopo garantir proteção integral ao Nascituro6 e visa inovar na ordem jurídica, reconhecendo ao Nascituro os direitos fundamentais7. Entre estes, o Estatuto do Nascituro prevê o direito8 a tratamento médico, a diagnóstico pré-natal, a pensão alimentícia ao nascituro concebido em decorrência de ato de violência sexual9, a indenização por danos morais e materiais10. O novel diploma jurídico, com vistas a dar efetividade aos direitos da criança em formação no ventre materno,…

TRABALHISTA FRENTE AO ASSÉDIO MORAL RUBENS MOTA CRUVINEL Taguatinga-DF 2011 RUBENS MOTA CRUVINEL A INEFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA FRENTE AO ASSÉDIO MORAL Monografia apresentada no Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, do Curso de Pós Graduação do POSEAD. Orientadora: Professora: Danielle Lucy Taguatinga-DF 2011 AGRADECIMENTOS Agradeço, a todos os professores do Unieuro pelo desempenho, à minha Orientadora Danielle Lucy e a minha amiga…

49 293,58 528,37 723,95 Pensões alimentícias 15 Importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas de Direito de Família, quando em cumprimento de decisão ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais. É vedada a dedução cumulativa dos valores correspondentes à pensão alimentícia e a de dependente, quando se referirem à mesma pessoa. Fonte Pagadora não Responsável pelo Desconto da Pensão Quando a fonte pagadora…