Pensão E Previdência

Direito Previdenciário 1 - Sob a visão da Previdência Social é o fato que faz cessar a capacidade laboral provocando a necessidade de assistência médica ou farmacêutica. Auxílio-doença é o critério material usado para a incapacidade para o trabalho ou para a sua atividade habitual, ou seja, ficar doente. Não se protege o segurado contra a doença, mas protege-se a capacidade de trabalhar que é afetada em relação a ficar doente. Os sujeitos ativos da relação são os…

II - São assegurados ao pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou regime de economia familiar, todos os benefícios especificados na Lei Federal n° 8.213/91, desde que contribua facultativamente para a Previdência Social. III - E devido pelo INSS ao pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, o segurodesemprego, no período defeso de atividade pesqueira. IV - A contribuição obrigatória do pescador profissional, que exerça a atividade

PREVIDÊNCIA SOCIAL A previdência social é um seguro social, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda de sua capacidade laborativa. A Previdência Social é administrada pelo Ministério da Previdência Social e as políticas referentes a essa área são executadas pela autarquia federal denominada Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os trabalhadores formais recolhem, diretamente ou por meio de seus…

aliado à falta de reconhecimento ao direito dos cidadãos ao recebimento de benefícios, em razão de períodos sem contribuição, desconsiderando a existência de contribuições anteriores e a contraprestação que é um dos pilares do Regime Geral da Previdência Social, um sistema de caráter contributivo, custeado por contribuições obrigatórias e coercitivas, coloca-se em questão a qualidade de segurado. Considerando o sistema contributivo, com caráter contraprestacional, não se consegue…

objetiva e compreensível Contabilidade dos fundos de pensão É um segmento especifico, o qual, vem sofrendo atualizações com o objetivo de imprimir total transparência, coerência e fidedignidade dos controles contábeis. A identificação das competências do contador pode contribuir para o desenvolvimento do profissional da contabilidade no segmento fechado de previdência complementar brasileiro. O profissional deve entender do negocio da previdência complementar, que passa pelo…

ainda falta muito para que se atinja um patamar satisfatório de poupança. Não é, naturalmente, o caso de comparar com os asiáticos, em geral, herdeiros de uma tradição milenar de temperança, muito menos com a China, que, com baixos salários, sem previdência oficial e seguro-saúde (sem proteção na velhice, portanto), eleva a poupança à quase a metade do PIB. É preciso distinguir aí três situações: a poupança das pessoas e das famílias; a poupança das empresas; e a “despoupança” do setor…

Introdução Neste trabalho serão apresentadas regras aplicáveis à prestações, abordando carência, benefícios da previdência social, aposentadoria, os tipos de auxílio, como o auxílio-reclusão e o salário-família, citando artigos da Constituição da República Federativa do Brasil. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Princípios Gerais: Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das

SERVIÇO DE PROFESSOR 1 AUXÍLIO-ACIDENTE 1 AUXÍLIO-DOENÇA 1 AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO 1 AUXÍLIO-RECLUSÃO 1 PENSÃO POR MORTE 1 PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO 1 SALÁRIO-FAMÍLIA 1 ANEXO 1 REABILITAÇÃO PROFISSIONAL O QUE É? A Reabilitação Profissional é um serviço do INSS que visa proporcionar aos beneficiários da Previdência Social, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, os meios para (re)educação e (re)adaptação…

infecção de corrente sanguínea, insuficiência renal crônica, hipertensão arterial sistêmica, veio a óbito. Alguns dias após o nefasto evento, a Autora encaminhou-se a uma das Agências da Previdência Social visando habilitar-se como única dependente de JOÃO GONÇALVES DA SILVA e, nesta condição, requerer a pensão previdenciária decorrente sua morte. Todavia, mesmo após a entrega de toda a documentação comprobatória solicitada pelo INSS, foi-lhe negado o direito ao benefício, ao argumento…

inserido no Regime da Previdência Social, efetivamente, após o advento das leis ordinárias de 1991 que regulamentaram os direitos previdenciários dessa classe de trabalhadores inscritos na Carta Magna em vigor, equiparando-os aos trabalhadores urbanos. Paralelamente estuda o enquadramento do trabalhador rural na legislação previdenciária, classificando-o em categorias, e explana sobre os benefícios previdenciários que atendem o camponês e seus dependentes. Palavras-chave: previdência…