Pensão E Previdência

A- A Previdência é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses pode ser privada ou publica (social). Segundo os dicionários, previdência é a faculdade de ver antecipadamente. É também a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO LUIZ CARLOS MILHARESI BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E UMA VISÃO PANORÂMICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL LOANDA 2011 LUIZ CARLOS MILHARESI BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E UMA VISÃO PANORÂMICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Curso de PósGraduação em Direito Previdenciário, Sistema de Ensino Presencial Conectado, da Universidade Norte do Paraná Trabalho apresentado no UNOPAR Prof. Loanda 2011

NATUREZA JURÍDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Não é correto definir a previdência social, nos regimes básicos, como mera espécie de seguro, com natureza contratual, já que a previdência social é compulsória. A sua natureza jurídica não é contratual, pois é excluída por completo a vontade do segurado, sendo este filiado compulsoriamente. Não há qualquer pacto de vontades no seguro social, salvo pela figura do segurado facultativo. A facultatividade é característica somente da previdência…

2010 RECURSO REPETITIVO Benefício de previdência privada não fica livre de IR A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor da União recurso em que se discutia a existência de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre a complementação de pensão recebida de entidade de previdência privada, após a vigência da Lei n. 9.250/1995. Os ministros entenderam que a tributação é imprescindível, seja quando o participante do fundo de previdência paga suas contribuições,…

aprendizes. Nas hipóteses acima, a aprendizagem para as atividades relacionadas deverá ser ministrada para jovens de dezoito a vinte e quatro anos. VALIDADE A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional…

PESQUISA SOBRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA 1 -EXPLIQUE OQUE É REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. Antes de explicar o que é o Regime Geral de Previdência cabe a explicação sobre o que é a Previdência Social, que segundo o site do Ministério da Previdência Social: " A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em

Público; VII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada: a) quando em decorrência de morte ou invalidez permanente do participante; b) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte; VII - os seguros recebidos de entidades de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez…

Lei nº 8.213/1991, a concessão da pensão por morte e do auxílio reclusão dependem do período de carência de 12 meses. dependem do período de carência de 12 e 3 meses, respectivamente. independem de carência. dependem do período de carência de 6 meses. dependem do período de carência de 3 e 12 meses, respectivamente. 8a Questão (Ref.: 201201441109) Pontos: 1,0 / 1,0 Nos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de…

Uma folha de pagamento, por mais simples que seja, apresenta pelo menos os seguintes elementos: Discriminação do nome dos empregados (segurados), indicando cargo, função ou serviço prestado; Valor bruto dos salários; Valor da contribuição de Previdência, descontado dos salários; Valor liquido que os empregados receberão. Da folha de pagamento origina-se o recibo de pagamento, que indica os dados que constaram da folha relativamente a cada um dos empregados e a estes é entregue A…

demissão, sem aviso prévio. Os valores não recebidos em vida pelo empregado, serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. DEPENDENTES São beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: • o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de…