Pedido Mediato

(causa de pedir (fatos e fundamentação jurídica); pedidos e requerimentos; valor da causa; encerramento da petição inicial (artigo 282, III, IV, V, VI e VII, CPC). Sem maiores delongas... Ao trabalho! Fraternamente, Prof. Diego Fillipe Otoni de Barros Castro 1.1.3 Causa de pedir (fatos + fundamentação jurídica) – 282, III, CPC Assim dispõe o artigo 282, III: Art. 282. A petição inicial indicará: (...) III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; Quando o jurisdicionado aciona o…

As Condições da Ação Para que haja prestação da tutela jurisdicional, utiliza-se o instrumento processo metodicamente para encaminhar o pedido do autor ao Juiz que por sua vez cabe analisar se há veracidade e validade para admissão processual com termos denominados “pressupostos processuais” e posteriormente se há realmente direito subjetivo alegado do autor e por fim mérito do mesmo. Os Pressupostos Processuais são requisitos impostos por lei necessários para a existência e validade de um

sentido Moacyr Amaral Santos esclarece: Em suma, são elementos identificadores da ação, uma forma de distinguir uma ação da outra. Os elementos que constituem uma ação são as partes, pedido e causa de pedir. “Fácil é distinguir-se um direito subjetivo de outro direito subjetivo como realidades concretas, pelos elementos que os constituem. Assim, o crédito quem um comerciante tem contra Tício é distinto do crédito que…

ação proposta, considerada em particular, tem certos elementos próprios que a identificam, servindo para isolá-la e distingui-la das demais. Conforme já vimos, são 3 os elementos: partes; objeto e causa de pedir. 1 – partes – sujeitos da lide; 2 – Pedido, a providência jurisdicional solicitada quanto a um bem; 3 – Causas de pedir, as razões que suscitam a pretensão e a providência. CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES a) Ações declaratórias: as ações declaratórias (meramente declaratórias) são…

“defesa” e um tipo de contra-ataque: a exceção, contestação e a reconvenção. Da natureza da defesa pode-se dizer que ela é: - Processual: peremptória e dilatória. Por dilatório entende-se aquele prazo que pode ser estendido, que pode ser dilatado ao pedido de uma das partes. Já o prazo peremptório é aquele que não se prolonga, é fatal, irrevogável, não admite dilação. Transcorrido o prazo determinado, se não houver sido praticado o ato, não mais será possível exercê-lo. Exemplo…

exceção : que não faz parte da regra Revelia quando deixa de prestar a contestação Preliminares e o que procede alguma coisa que vem antes dela, legitimidade da partes Extinção do processo sem resolução do mérito art. 269: quando o juiz rejeita o pedido do autor. Julgamento antecipado da lide: quando não houver mais prova Saneamento do processo: quando ainda ocorre a pericia ou provas Tentativa de conciliação: a onde as partes irão tentar um acordo Fase Instrução do processual…

e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito: A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I: o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II: as partes, autor e réu (NOMES EM CAIXA…

Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estadojuiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I - o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II - as partes - autor e réu (NOMES EM CAIXA…

Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I - o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II - as partes, autor e réu (NOMES…

Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estadojuiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I ? o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II ? as partes ? autor e réu (NOMES…