Pedido De Liberdade Provisória Tráfico

Regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas é inconstitucional Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente habeas corpus para que um homem preso em flagrante por tráfico de drogas possa ter o seu processo analisado novamente pelo juiz responsável pelo caso e, nessa nova análise, tenha a possibilidade de responder ao processo em liberdade. Nesse sentido, a maioria dos ministros da Corte declarou, incidentalmente*, a…

Edição 9 – Maio/2012 ISSN 1983-2192 MULHERES E O TRÁFICO DE DROGAS: UM RETRATO DAS OCORRÊNCIAS DE FLAGRANTE NA CIDADE DE SÃO PAULO1 CARVALHO, Denise2 JESUS, Maria Gorete Marques de3 Resumo: Nos últimos anos a prisão de mulheres por tráfico de drogas vem cada vez mais aumentando. Dados oficiais demonstram que o tráfico é o crime em que as mulheres têm mais condenação, seguido por roubo e furto. O presente artigo trata do tema das mulheres e o tráfico de drogas na cidade de São Paulo,…

da XX Vara Criminal Foro XX da Comarca de Porto Alegre – RS *URGENTE* - *RÉU PRESO* Processo nº: XXX Objeto: Liberdade Provisória FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, através de seus procuradores, dizer e requerer o que segue. DOS FATOS O acusado foi preso em flagrante pela suposta prática dos delitos de porte de arma e tráfico ilícito de drogas, na data de 28/junho/2014. Desde então, há praticamente 4 meses, encontra-se recolhido no…

cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso LXVIII, bem como nos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS com pedido liminar em favor de FELIPE DE OLIVEIRA CORNÉLIO, brasileiro, solteiro, lavador automotivo, portador do RG nº 43.571.542 SSP/SP, inscrito no C.P.F sob o n. 438.215.728-50, atualmente recolhido no C.D.P de São José do Rio Preto/SP a…

nervosismo ou medo. Ademais, a acusada, durante toda a persecução criminal, afirmou uma única versão para os fatos. O quadro probatório, portanto, contém elementos de convicção, de molde a não deixar dúvidas sobre a inocência da ré quanto ao delito de tráfico de entorpecentes, razão pela qual se deve requerer o conhecimento e provimento do recurso de apelação, reformando-se a sentença condenatória integralmente, de modo que a ré seja absolvida da imputação constante na denúncia.…

DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA – BA “A Liberdade é como o sol: o bem maior do mundo.” (Jorge Amado) PROCESSO Nº: URGENTE: RÉU PRESO XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, moto-taxista, portador do RG nº XXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na RuaXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no artigo 5º, LXV, da…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE LUZ/MG. ADOLESCENTE: Fernando Bernardes Mesquita PEDIDO DE ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO e DILIGÊNCIAS PRELIMINARES I – DA GRAVIDADE DOS FATOS É preciso, pela gravidade dos fatos e pela repercussão social, uma postura firme de modo a impedir que este menor não se torne criminoso no futuro, visando não só a garantia da segurança…

ADV.(A/S) : IVAN RAFAEL BUENO Ementa Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCENDIDA A CORRÉU. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO. I – No caso sob exame, o indeferimento do pedido de liberdade provisória formulado pelo ora requerente também se fundou na necessidade de se preservar a ordem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA ESPECIALIZADA EM CRIME DE USO E TRAFICO DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE MANAUS (AM). Ref. Proc. n° (...), brasileiro, fibreiro, portador da cédula de identidade RG. n° 1003205-3 SSP (AM), filho de (...) e (...), residente e domiciliado na (...), Manaus (AM), por seu advogado in fine assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA…

relator do Agravo de Instrumento autuado sob o n.º 0000000-00.0000.0.00.0000, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir. HISTÓRICO PROCESSUAL O paciente fora representado pela suposta prática de ato infracional análogo a crime de tráfico de drogas, ocorrida, segundo o Ministério Público, 04 de setembro de 2014. Na mesma data, o Juízo da Comarca de Tupã em, plenamente justificada e acertada decisão, revogou a apreensão do adolescente e determinou que o menor fosse…