Pedido De Justiça Gratuita Em Autos Apartados

.................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse de agir ..

DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO GABRIEL DE ARAUJO SANDRI Itajaí, maio de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO GABRIEL DE ARAUJO SANDRI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Poder Judiciário N. 066/2013 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Quinta-feira, 11 de abril de 2013. PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREGEDOR-GERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Contador José Miguel…

5º, XII) 35 4. Em perseguição ou fora do território 35 5. Prisão especial 36 6. Prisão provisória domiciliar 36 7. Prisão em flagrante 36 7.1 Espécies de flagrante 37 7.2 Flagrante nas várias espécies de crimes 38 7.3 Sujeitos do flagrante 39 7.4 Auto de prisão em flagrante 41 8.Prisão preventiva 42 8.1 Pressupostos para a prisão preventiva 42 8.2 Hipóteses em que pode ser decretada a prisão preventiva 42 8.3 Condições da prisão preventiva 43 8.4 Decretação da preventiva 43 8.5 Fundamentação 44

As ações especiais costumam ter carga cognitiva, carga executiva lato sensu e carga cautelar. São, portanto, sui generis. A natureza dúplice da ação de inquérito judicial para apuração de falta grave implica na possibilidade do réu formular pedido ao juiz da causa ao contestar. Por isso, não é cabível a reconvenção. O bem jurídico é disputado entre o réu e o autor. A ação dúplice é aquela que o juiz pode acatar a pretensão do autor ou do réu, visto que este, ao contestar, reclama para si

FACULDADE DIADEMA CURSO DE DIREITO ALBERTO AKIYOSHI BRITO SILVA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DIADEMA 2012 ALBERTO AKIYOSHI BRITO SILVA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Diadema, como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Ms. Paula França.

procedimento sumário não há prazo para a apresentação de resposta, a qual é oportunizada na própria audiência, cuja realização, sendo ré a FP, deve ocorrer em, pelo menos sessenta dias do despacho que ordenou a citação e vinte dias da juntada aos autos do mandado de citação. Aplica-se ao sumário apenas os prazos em dobro para recorrer, não havendo contagem do prazo em quádruplo para apresentação de resposta. Aplicabilidade do art. 188 ao prazo de contestação da oposição pela FP: A…

identificar decisões judiciais em torno do assunto, proferidas por alguns tribunais estaduais, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça. O interesse no tema surgiu a partir da percepção das dificuldades de estabelecer como regra a decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Resp n. 954.859/RS, julgado em 16-8-2007, publicado no Diário da Justiça de 278-2007, e a constatação de que mesmo aquele Superior Tribunal ainda não pacificou o entendimento. A…

fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994) Seção III Das Despesas e das Multas Art. 19. Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ainda, na execução, até a plena satisfação do direito declarado pela sentença.…

Rescindida sentença trabalhista, a execução da decisão proferida em ação rescisória se fará A - em autos apartados, no juízo de primeiro grau. B - nos autos da ação rescisória, que serão remetidos ao juízo de primeiro grau. C - nos autos da ação rescisória, no Tribunal Regional do Trabalho. D - nos próprios autos da ação que lhe deu origem, no juízo de primeiro grau. E - nos próprios autos da ação que lhe deu origem, no Tribunal Regional do Trabalho. Resposta: D – art. 836, p. único,…