Pedido De Isençao De Imposto De Renda Em Aposentadoria Po

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS Uni-ANHANGUERA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM HELMO MONTEIRO CLEMENTE PROJETO DE PESQUISA IMPOSTOS NO BRASIL GOIÂNIA, GOIÁS Abril/2011 PROJETO DE PESQUISA 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho desenvolveremos o tema Imposto no Brasil. - Que gera uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas, empresas e demais atividades. - A partir de uma ocorrência de um fato gerador, calcula-se a aplicação de uma alíquota a uma base de

LUCROS E DIVIDENDOS RECEBIDOS PELO TITUALAR E PELOS DEPENDENTES................................ PARCELA ISENTA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA, REFORMA E PENSÃO DE DECLARANTE COM 65 ANOS OU MAIS........................................................................ PENSÃO, PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU REFORMA POR MOLÉSTIA GRAVE E APOSENTADORIA OU REFORMA POR ACIDENTE EM SERVIÇO ....................................................... RENDIMENTOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA

calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (...) III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (...). § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de…

artigo 18-A desta mesma Lei, há o condicionamento desse empresário ser optante pelo simples nacional para se tornar um micro empreendedor individual (MEI). O simples nacional é um regime unificado de recolhimento de tributos, abrangendo os principais impostos federais, estaduais e municipais. O presente estudo tem como objetivo esclarecer as características dessa figura jurídica criada com o intuito de formalizar o registro de milhões de empreendedores brasileiros. 2 JUSTIFICATIVA…

[pic] “PROJETO EDUCAÇÃO CONTINUADA” Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF Manoel José Vieira Neto Março / 2009 Fonte: VIEIRA NETO, Manoel José. Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. SESCON/SC, CRC/SC, FECONTESC E SINDICONT. Disponível em: http://www.sesconsc.org.br/conteudo.asp?codigo_conteudo=654&descricao=Eventos%20e%20Cursos&nivel=1&codigo_menu=163 Índice 01. Quem Esta Obrigado a DIRPF 02

Papiloma vírus humano ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicações INCA - Instituto Nacional do Câncer INPS – Instituto Nacional de Previdência Social INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social IOF – Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários IPI – Imposto sobre produtos industrializados IPTU – Imposto sobre…

Débito pag. 35 9. Parcelamento de Contribuições e Outros Débitos pag. 36 10. Decadência e Prescrição pag. 37 11. Restituição e Compensação de Contribuições pag. 38 12. Reembolso de Pagamentos pag. 39 13. Isenção de Contribuições pag. 41 14. Matrícula da Empresa pag, 42 15. Prova de Inexistência de Débito pag. 42 16. Crimes contra a Previdência Social pag. 43 17. Infrações contra a Legislação Previdenciária pag

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2014 Ano-calendário de 2013 PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2014 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) – Substituto Fernando Mombelli…

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2015 Ano-calendário de 2014 PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2015 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Jorge Antonio Deher Rachid Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) Paulo Ricardo de Souza Cardoso…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTE FISCAL DE RENDAS EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – DRH nº 01/2013 A Comissão do Concurso Público de Agente Fiscal de Rendas/2012, da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, usando da sua competência e nos termos do Decreto N° 21.872, de 6 de janeiro de 1984, torna pública a abertura das inscrições e a realização de Concurso Público, autorizado pelo Governador do Estado conforme despacho…