Pedido De Crédito

ICMS: CRÉDITO ACUMULADO – GERAÇÃO, APROPRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO – ROTEIRO Sumário Introdução I - Geração do crédito acumulado I.1 - Saída interestadual I.2 - Direito ao crédito I.3 - Crédito originário da "Guerra Fiscal" I.4 - Crédito lastreado em documentos inidôneos II - Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado - e-CredAc III - Apropriação do crédito acumulado III.1 - Sistemática de custeio III.1.1 - Entradas por transferência III.2 - Sistema de apuração

Normativo RFB/COSIT Nº 11 DE 19/12/2014 Publicado no DO em 22 dez 2014 Compensação de crédito decorrente de ação judicial. Prazo para apresentar declaração de compensação. Necessidade de habilitação pré-via. Suspensão do prazo prescricional. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE AÇÃO JUDICIAL. PRAZO PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO PRÉVIA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. O crédito tributário decorrente de ação judicial pode ser executado na…

MODELO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE CREDOR RETARDATÁRIO NA FALÊNCIA OU PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Falências da Comarca de ……………… Proc. n.º…… (nome do credor, endereço e número do CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua….., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., nos autos de FALÊNCIA (ou recuperação judicial) de……. que…

fases que o processo tem, quais os credores, como podem habilitar seus créditos, etc. Renovando aquilo que vimos na aula passada, a falência é necessariamente é uma ação judicial que, segundo Fabio Ulhoa Coelho, possui três etapas distintas: a) Pedido de falência: também chamada etapa pré-falencial, que tem início com o pedido de falência e se conclui com a sentença judicial declarativa da falência do empresário; o pedido de falência pode ser requerido pelos legitimados acima…

Ficha Pagamento Indevido ou a Maior Essa ficha será disponibilizada ao contribuinte, dentro da pasta “Crédito”, na hipótese de elaboração de Pedido Eletrônico de Restituição ou de Declaração de Compensação de crédito relativo a tributo ou contribuição pago indevidamente ou em valor maior que o devido, lançado ou não lançado de ofício, inclusive multa e juros moratórios exigidos isoladamente ou juntamente com o tributo ou contribuição, que não tenha sido objeto de reconhecimento…

FLUXOGRAMA Processos Concessão de crédito ao cliente referente à pedidos de reposição. 1 – APENAS SERÁ PERMITIDO GERAR CRÉDITOS DE DEVOLUÇÃO, MEDIANTE O ENVIO DA NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO POR PARTE DO CLIENTE. 2 – AO RECEBER A RECLAMAÇÃO DO CLIENTE, O COMERCIAL DEVERÁ GERAR UM NOVO PEDIDO DE PRODUÇÃO, OU CONSERTO, PARA QUE SEJA DADO ANDAMENTO À REPOSIÇÃO DO CLIENTE. 3 – A INSERÇÃO DESTES PEDIDOS DEVE SER IMEDIATAMENTE COMUNICADA À GERÊNCIA GERAL DA DEKOR PARA QUE SEJA FEITA

BOM Vale-Transporte BOM é ir ao trabalho com tranquilidade. O BOM Vale-Transporte é o cartão concedido pelo empregador aos seus colaboradores que armazena créditos para utilização: - nas linhas intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo; - no corredor São Mateus/Jabaquara e em sua extensão Diadema/Berrini; - nas linhas municipais dos municípios de Arujá, Carapicuíba, Cotia, Embu-Guaçú, Ferraz de Vasconcelos, Mairiporã, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do

reembolso – decisão.......................................38 7. Valoração de créditos..................................................................................38 8.Pagamento.....................................................................................................39 9. Retificação do pedido de restituição ou reembolso.................................40 10. Desistência de pedido de restituição e de pedido de reembolso.........40 11. Devolução de contribuições…

10/02/2009 Ressarcimento e Compensação de Créditos do PIS/PASEP e da COFINS - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2009/4085 Sumário Introdução I - Créditos Abrangidos I.1 - Estoque de Abertura II - Compensação II.1 - Formalização da Compensação II.2 - Débitos que não Podem ser Compensados com Créditos II.3 - Compensação não Homologada II.4 - Atualização dos Débitos a Compensar III - Ressarcimento III.1 - Formalização do Ressarcimento III.2 - Análise do Pedido III.2.1 -…

decorrente dos pedidos de restituição, ressarcimento e compensação feito pelo contribuinte ao fisco federal. Mesmo anteriormente aos novos dispositivos, era facultado ao contribuinte realizar pedidos de restituição ou ressarcimento e aguardar a manifestação da autoridade fazendária, que dentro do prazo de 5 (cinco) anos, poderia ou não homologá-los. Poderia ainda, o contribuinte, por sua conta e risco apresentar pedido de compensação, de tais créditos que entende ter e que foram…