Pedido De Assistencia Judiciaria Gratuita

Consultoria e Educação em Fitness, inscrita no CNPJ sob o n° 68.931.781/0001-71, localizada na Av. Paes de Barros 1591 – 2° andar - Cjt. 28 Mooca – São Paulo – SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: AÇÃO OBRIGACIONAL DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA A situação ora levantada está ferindo o direito que o autor adquiriu, ao firmar o contrato, de ter suas pretensões de atuar na área de Cycling Indoor, já que foi aprovado e não consegue comprovar…

inexistência da obrigação tributária e condenar o requerido ao pagamento de indenização pelos danos morais, materiais e lucros cessantes a serem arbitrados. Requereu o benefício da AJG. Juntou documentos (fls. 02/157 e 160/242). Deferido o pedido de AJG e indeferido o pedido de antecipação de tutela, foi o requerido citado, tendo oferecido contestação, na qual rebateu a pretensão da autora. Aduziu que os serviços prestados pela autora estão previstos na legislação local e devem ser…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA… DE FAMILIA DA COMARCA DE CASCAVEL - ESTADO DO PARANÁ PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA JANETE DE OLIVEIRA LIMA, brasileira, casada, desempregada, titular da Cédula de Identidade RG nº: 001.643.600, inscrita no CPF/MF nº: 033.247.081-41, neste ato em nome proprio representando o menor impúbere JOSÉ PEDRO DE LIMA CARDOSO, nascido em 19 de fevereiro de 2006, conforme Certidão de Nascimento em anexo pelo numero de ordem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DE VITÓRIA- COMARCA DA CAPITAL C/ PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Joaquim da Silva Santos, brasileiro, casado, médico, portador do RG n.º ..., inscrito no CPF n.º ..., residente e domiciliado à Rua ..., n.º ..., Bairro ..., Cidade Estrela Brilhantes, CEP: 29000-000, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua

sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios. § 1º - Nas execuções de títulos de dívidas líquida e certa, a correção será calculada a contar do respectivo vencimento. DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE: A Autora, muito embora tenha um crédito a receber, faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que HOJE a mesmo não possui rendimentos…

nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - PRELIMINAR DO BENEFÍCIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1. Inicialmente, é necessário conceder ao réu à assistência judiciária gratuita, pautando-se no artigo 4° da Lei n°. 1.060/50, devido ao fato de que este afirma não possuir condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, o que justifica conferir a este o benefício da assistência judiciária gratuita. DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO 2. Urge em linhas…

aduzidos. 1- DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, vem o peticionante requerer os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 2º e parágrafo único c/c o artigo 4º, caput da Lei nº. 1.060/50, bem assim, abarcado na Constituição Federal em seu art. 5º, incisos XXXIV e XXXV e LXXVII, in fine, além de alcançar sustento no que se impõe do entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme os arestos a seguir transcritos, in litteris: “JUSTIÇA GRATUITA -…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR. AUTOS SOB Nº 0008193-23.2014.8.16.0024 E 0007147-96.2014.8.16.0024 (REQUER DESDE JÁ O APELANTE SEJAM ESTES AUTOS REMETIDOS EM APENSO AO E. TJPR) Assistência judiciária gratuita Menor envolvido URGÊNCIA FLAVIO DOS SANTOS ROHDE JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMPARECE PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA PARA INTERPOR O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO DIANTE DA SENTENÇA QUE INDEFERIU DE PLANO A INICIAL DE…

julgador desse Colendo Tribunal de Justiça, a quem compete a apreciação do referido recurso, pelas razões que passa a expor: O ora Agravante ingressou com Agravo de Instrumento da r. decisão do Juiz de Direito “a quo” que indeferiu o pedido de assistência Judiciária Gratuita. O D. Desembargador Relator proferiu, liminarmente, decisão moncrática entendendo que o recuros era manifestamente improcedente, anotando não estar comprovada nos autos a alegada hipossuficiência. Isto porque,…

dos demais projetos em tramitação. Outra iniciativa que a OAB Nacional deverá tomar com vistas a instituir os honorários de sucumbência na Justiça trabalhista, de acordo com o parecer do diretor Ophir Cavalcante Junior, deve ser a de "formular um pedido ao TST, na forma regimental, de cancelamento das súmulas 219 e 329, por não se justificar mais a existência de ambas, abrindo, assim, a possibilidade de os juízes trabalhistas passarem a deferir a verba de sucumbência honorária em suas…