Pedido De Assistencia Judiciaria Gratuita

linhas ________ , melhor qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de O............... , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor perante este Egrégio Tribunal o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR, com supedâneo nos artigos 1º ao 7º da Lei 1.060 de 1950, combinados com os artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, e, combinado ainda com o artigo 558 da, retrocitada, Lei Adjetiva Civil, contra a respeitável…

linhas ________ , melhor qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de O............... , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor perante este Egrégio Tribunal o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR, com supedâneo nos artigos 1º ao 7º da Lei 1.060 de 1950, combinados com os artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, e, combinado ainda com o artigo 558 da, retrocitada, Lei Adjetiva Civil, contra a respeitável…

segue. I – QUANTO À IMPUGNAÇÃO A NÃO CONCESSÃO PRIMA FACIE DA JUSTIÇA GRATUITA E RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA ANTE A COMPROVAÇÃO POR CONTRA CHEQUE: No que concerne a este assunto, a jurisprudência pátria afirma que a justiça dar-se-á mediante simples afirmação da parte que o necessita, aonde caso, não possa arcar com as despesas do processo sem que não aja prejuízo a manutenção sua e de sua família, o pedido há de ser acatado, conforme citamos algumas…

A, brasileira, solteira, doméstica, com registro geral de número e CPF de nº , residente e domiciliada , valendo-se da Justiça Gratuita, por sua bastante procuradora, infra-assinado, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, sob nº , com escritório , com o devido respeito e acatamento propor a presente ação de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

PALMITAL BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “DEFENSORIA PUBLICA E A LEI 1.060/50 PALMITAL 2014 JOSÉ LUIZ MARTINS A JUSTIÇA GRATUITA E O ARTº 5º CF/88 Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado Como Parte das Atividades para Obtenção de Titulo de Bacharel Administração Pública.

descontado em folha de pagamento há de ser revisto, tendo em vista que a mãe possui outro filho menor de idade, não tendo condições de bancar todos os gastos com sua subsistência e de seus filhos, não restando outra alternativa a não ser ingressar com este pedido de Revisão de Alimentos. 2- Do direito Tendo em vista que o requerente necessita de recursos financeiros para o seu sustento, bom desenvolvimento físico, mental e a boa situação econômica do requerido, que pode suportar a…

Centro, Bayeux-PB, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado legalmente habilitado, com procuração anexa, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nos termos do art. 171, II, do Código Civil, e do art. 273, I, do Código de Processo Civil, em face de FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, através de seu representante legal, com endereço à Rua…

requerer à Vossa Excelência a RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO sob o assento nº 131714 01 55 2013 2 00010 298 000427440 do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Medeiros Neto, expondo para tanto o que se segue: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da…

presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de FULANO DE TAL, residente e domiciliada na Rua, nº x, bairro, nesta Cidade d, conforme fatos e fundamentos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Primeiramente, seja concedido à requerente o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, nos exatos termos da Lei 1.060/50, por ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra, não podendo arcar com custas processuais e demais cominações legais sem prejuízo do…

não recebeu socorro do proprietário do cachorro, o qual também se recusou a custear o atendimento pelo hospital. Com base nos artigos 186 do código cívil, também dispositivo 927 e outros do código civil, postula o autor pela procedência de seus pedidos. III – DA REALIDADE FÁTICA A parte autora, alega em suma, que estava andando pela rua quando foi surpreendido pelo cachorro do réu, o qual lhe atacou, gerando lesões físicas e materiais ao autor. No entanto, tal alegação…