Modelo de petição inicial de danos morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DE VITÓRIA- COMARCA DA CAPITAL

C/ PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.

Joaquim da Silva Santos, brasileiro, casado, médico, portador do RG n.º ..., inscrito no CPF n.º ..., residente e domiciliado à Rua ..., n.º ..., Bairro ..., Cidade Estrela Brilhantes, CEP: 29000-000, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Ernesto Bassini, nº460, Bairro Santo Antônio, Cidade de Vitória-ES, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE MORTE em face de:

De João da Silva, brasileiro, casado, auxiliar de cozinha, residia à Rua Soldado Manoel Furtado, n.º 30, Bairro Santo Antônio, Cidade de Vitória-ES, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, afirma a requerente que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50.

II. DOS FATOS

A requerente, legítima curadora do cônjuge ausente, conforme art. 466 do Código Civil contraiu núpcias com o mesmo, no dia 16/02/1980, conforme documento de certidão de casamento em anexo (doc. 4).

O ausente mantinha vínculo empregatício com a empresa Gourmet Brasil, empreiteira que prestava serviços de culinária às embarcações da Petrobrás desde 05/01/1981, conforme cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em anexo (doc. 5).

Há 3 (três) anos, no dia 21/01/2009, ocorreu a explosão da Plataforma P2222 da Petrobrás, onde João estava trabalhando no momento. Seu corpo não foi encontrado, mesmo após intensas e longas buscas.

Ocorre que a requerente nunca trabalhou, era dependente do ausente, sendo este último o provedor do lar do