Pedido Cpc

1° QUESTÃO : a) O pedido tem que ser certo, todo o pedido tem que ser certo Art. 286 CPC, segundo a doutrina o que pode ser genérico é o quantitativo, o juiz não pode deixar de sentenciar. b) Dano moral, bom senso leva em consideração o agravante da causa será litisconsórcio necessário é obrigatório. 2° QUESTÃO : OBJETIVA Letra A 1° QUESTÃO : a) O pedido tem que ser certo, todo o pedido tem que ser certo Art. 286 CPC, segundo a doutrina o que pode ser genérico é o quantitativo,…

pagamento; * Se pender litígio sobre o objeto do pagamento. Alem dos requisitos legais, ( arts. 39,I, 283 e 295,V, do CPC) e art.15 da Lei 11.419/06), a petição inicial da “ação de consignação em pagamento” deve conter expresso pedido de depósito da quantia ou da coisa devida e ainda, pedido de citação do réu para levantar o deposito ou oferecer resposta (art. 893, CPC). No caso eventual do objeto da obrigação envolver coisa indeterminada, cuja escolha couber ao credor, o autor…

Disciplina: Direito Processual Civil IV (7º semestre) Prof. Jeferson A. Baqueti SENTENÇA Sentença (art. 162, § 1° do CPC) - É o pronunciamento do juiz que põe fim à fase de conhecimento em primeiro grau de jurisdição ou põe termo ao processo nos casos de sentença terminativa (267, CPC). Havendo recurso, a sentença põe fim na fase cognitiva (sendo atingido o mérito), mas caso haja a utilização das vias recursais, a sentença encerra aquela fase somente em primeiro grau, vez que o…

impugnar uma sentença ou um acórdão de mérito transitado em julgado pra derrubar essa coisa julgada e possibilitar pelo menos via de regra a rescisória um novo julgamento da causa. Ela tem um cabimento taxativo que só cabe nas hipóteses do Art. 485 do CPC, esse rol tem um número fechado, só posso ajuizar uma rescisória nessas hipóteses, que traz fundamento de uma ação rescisória. Apesar da rescisória se um meio de impugnar ação judicial ela não é recurso é uma ação. É uma ação de…

| |O JUIZ OU TRIBUNAL A QUEM É DIRIGIDA (art.282, I CPC) | |A petição inicial deverá indicar, antes de tudo, o juízo ou tribunal a que é dirigida. | |Se o juízo for absolutamente incompetente, no qual todos os atos decisórios são nulos (art. 113, § 2°/CPC), o magistrado poderá | |encaminhá-lo ao juízo competente;

protelatório da do réu, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; c) não pode o juiz conceder cautelar no lugar do pedido de tutela antecipada; d) pode ser concedida quando um dos pedidos do autor for incontroverso. Sugestão de gabarito – 1ª Questão a) Trata-se de tutela inibitória de obrigação de não fazer prevista no art. 461, § 3º do CPC e que basta preencher os pressupostos da verossimilhança e perigo de prejuízo irreparável. b) Ela pode ser concedida…

eleição ou da sede da empresa. O autor da ação será o sócio ou sócios. O réu será o sócio que será excluído + sociedade. Ação de Exclusão de Sócio – fundamentada no 1.030, CC + 282, CPC. O mérito da exclusão está no 1.030, CC + “affectio societatis”. Art. 1031 (da apuração de haveres). *Pedidos: A procedência do pedido do autor no sentido de _____ que sejam apurados os haveres, nos termos do artigo __. Citação no prazo legal. Ônus da sucumbência. Endereço para intimação. Valor de Causa…

285-A, CPC) e o juízo de retratação SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Recurso cabível contra a decisão prevista no art. 285-A, caput, CPC; 3. Juízo de retratação (art. 285-A, § 1°, CPC); 3.1. Prazo de retratação; 3.2. Desnecessidade de pedido na apelação; 3.3. Juízo de retratação após o juízo de admissibilidade. 1 – Introdução Com o advento da Lei 11.277/06 o direito pátrio teve aumentado o número de hipóteses nas quais o juiz pode liminarmente julgar no mérito, e de forma negativa, o pedido do autor

demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto é, a causa de pedir e…

processo. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Aplicação subsidiária do art. 295, I e p.ú. do CPC c/c Art. 267, I do CPC. Art. 295. A petição inicial será indeferida: I - quando for inepta; ... Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; III - o pedido for juridicamente impossível; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução…