Pedido Contraposto

contexto, objetiva-se identificar e apresentar os casos em que o Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais, analisaram os referidos pedidos com base no direito supramencionado. Por fim, serão diferenciados e pontuados os direitos fundamentais envolvidos, tais como o direito à imagem, à privacidade e à proteção da pessoa humana, fazendo-se um contraposto com a realidade histórica, aquela que jamais poderá ser esquecida ou apagada. O presente trabalho de conclusão de curso tem…

Processo nº 0079.10.026041-7 FULANO DE TAL, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, inconformado, data venia, com os termos da respeitável decisão de fls., que julgou improcedente o pedido do autor, bem como julgou parcialmente procedente o pedido contraposto, vem, por seu procurador in fine assinado, à presença de V.Exa., com fundamento nos arts. 42 e seguintes da Lei 9.099/95, apresentar o presente RECURSO INOMINADO aos termos da r. sentença, em face das…

alegar essas matérias será através da preliminar de contestação, já a reconvenção é substituída pelo pedido contraposto que foram bem sucedidas nos Juizados Especiais, o qual é feito na própria contestação, tudo isso com o intuito de simplificar o processo civil, tornando-o menos formal e mais simples. Art. 326. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido contraposto para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da…

sua faixa, sem sinalizar a manobra, vindo assim a causar a colisão com a motocicleta do requerido. Fatos esses que podem ser comprovados pela (s) testemunha (s) que presenciara (am) a dinâmica do acidente. Por estas razões, não merece prosperar o pedido inicial. II. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA II.I. DA CULPA EXCLUSIVA DO REQUERENTE Conforme acima alegado, constata-se a culpa única e exclusiva do requerente, tendo em vista ter este agido de forma imprudente ao realizar a troca de…

contenstou a ação às fls. __/__ refutando os argumentos da Apelada e requerendo indenização em pedido contraposto. Requereu designação de audiência e arrolou testemunha. Após a réplica de fls. __/__, sobreveio a r. sentença de fls. __/__ na qual o MM. Juiz a quo entendeu que o processo estava maduro para decisão pois a questão era de direito e não demandava instrução, e julgou procedente todos os pedidos da Apelada. E ainda condenou o Apelante ao pagamento de R$15.000,00 de honorários…

via, portanto não conseguiu frear o automóvel, colidiu com o contestado ocasionando sérios danos em ambos os veículos, sendo tudo presenciado pelo Sr.________________________. Por todas essas irrefutáveis razões não merece prosperar o pedido inicial. II.DOS DIREITOS II-1- DA CULPA EXCLUSIVA DO REQUERENTE Conforme acima alegado, constata-se culpam única e exclusiva do requerente, eis que dirigia de forma completamente incompatível com a via, de…

escritório profissional na Av. Mato Grosso, nº 3007, situado nesta cidade, onde recebe as devidas intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 278 do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO C/C PEDIDO CONTRAPOSTO na ação de reparação de danos proposta por MANOEL DA MOTO e MARIA DA COSTA, já devidamente qualificados na inicial, pelos motivos e razões a seguir expostas. 1. DOS FATOS:

devidamente qualificados nos autos em epigrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas. PRELIMIIARMENTE Por motivo de doença conforme atestado médico anexo, deixa de comparecer em audiência e diante dos fatos repele os pedidos do Requerido e respeitosamente apresenta CONTESTAÇÃO. E solicita a Vossa Excelência que seja transferido para a Comarca de Garuva/SC novas audiências e apresentação de testemunhas no decorrer da ação. DOS FATOS…

c/c Regulamentação de Guarda e Pedido de Alimentos, proposta por Daniel Araújo, brasileiro, casado, arquiteto, portador do RG nº 000000000 e do CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Dr. Manoel Borba, nº 254, Centro, Petrolina/PE, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A competência alegada pela parte Autora verifica-se improcedente, uma vez que este foro possui competência para processar e julgar casos que envolvam pedido de guarda e…

A aplicabilidade da reconvenção e do pedido contraposto no direito processual trabalhista Direito Processual do Trabalho é o ramo do direito processual que soluciona os dissídios trabalhistas, sejam eles individuais ou coletivos, entre empregador e empregado. São vários os conceitos encontrados na doutrina, como por exemplo, para Sérgio Pinto Martins[1][1] “Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais