Pedido Contraposto

(procuração em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO C/C PEDIDO CONTRAPOSTO Que lhe move a senhora ELAINE NUNES MAGALHÃES, já qualificada nos autos em epígrafe. Pelos fundamentos nas razões de fato e de direito que passa à expor: I - SINOPSE DA AÇÃO AJUIZADA Trata-se de Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais c/c com Pedido Contraposto, a qual tramita perante este Juizado Especial Cível. A presente querela traz à tona com…

se admitirá a reconvenção”. Portanto, devido à expressa previsão legal, seria impossível falar em sede de Juizados Especiais, sobre pedido de reconvenção. Assim mostra-se a jurisprudência: PEDIDO CONTRAPOSTO. PRETENSÃO NOMINADA DE RECONVENÇÃO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. No Juizado especial não tem lugar a reconvenção, mas pode o réu formular pedido a seu favor, no corpo da contestação, desde que adequado à competência do Juizado - por valor e matéria - e tendo por…

. DIFERENÇA ENTRE PEDIDO CONTRAPOSTO E RECONVENÇÃO Diz o artigo 315 do Código de Processo Civil: “O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa”. A reconvenção consiste na propositura de uma nova ação feita pelo réu em face do autor, em que a causa de pedir tem que ser conexa com o pedido originário da ação. Ela é feita dentro do prazo de apresentação da contestação. Sobre o conceito de…

Pedido Contraposto A técnica da contraposição de pedidos implica a formulação de pedido, por parte do réu, na mesma oportunidade de oferecimento de sua defesa, sem a necessidade de utilização do procedimento próprio da via reconvencional. Desse modo, há o exercício do direito de ação, mas não se exigem as formalidades inerentes à demanda reconvencional. Deve-se notar que o instituto do pedido contraposto surgiu no direito brasileiro, ensejando o nascimento do debate, no processo das pequenas

passa a expor: P R E L I M I N A R DA COISA JULGADA Argüi o Réu, em preliminar, a coisa julgada conforme dispõe o inciso VI do artigo 301 do CPC, fundamentando ter o autor ajuizado ação trabalhista, com as mesmas partes, e ainda, com idêntico pedido e causa de pedir, cuja matéria já foi apreciada na reclamação Trabalhista numero 00246-2008-053-01-00-7 a qual tramitou perante a 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. De acordo com a sentença proferida, documento em anexo, o Juízo…

também entenderá este nobre Juízo, bem como a restituição dos valores pagos pelo aparelho receptor e acessórios, que constituem os danos materiais. IV – DOS PEDIDOS Ante a causa de pedir supra, Requer-se: A – A citação da parte promovida, mediante correspondência, no endereço oferecido no intróito desta inicial, para que responda aos pedidos da presente Ação Indenização por Danos Morais e Materiais bem como compareça às audiências determinadas, sob pena de revelia; B – O…

único, inciso II, do mesmo dispositivo legal, dita: “ Art. 295. A petição inicial será indeferida: I- quando for inepta; (...) Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando: (...); II- da narração dos fatos não decorrer logicamente o pedido; Desse modo, Nobre Julgador, há omissão do Requerente de fatos de suma relevância para o desfecho da presente lide, o Requerente dá azo a uma nova motivadora capaz de lhe impor as penas decorrentes do indeferimento da exordial, em…

1 AÇÕES DÚPLICES, PEDIDO CONTRAPOSTO E RECONVENÇÃO JULIANA DEMARCHI Advogada em São Paulo. Artigo publicado na Revista Gênesis de Direito Processual Civil. Curitiba: Gênesis, 17/531-541. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Delimitação dos conceitos; 2.1. Ações dúplices; 2.2. Reconvenção; 2.3. Pedido contraposto; 3. Natureza do pedido deduzido pelo réu nos procedimentos sumário e sumaríssimo; 4. Possibilidade de dedução de pedido contraposto por pessoa jurídica ou em face do maior de…

fine assinados, mediante instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 186 e 927 do Código Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO COM PEDIDOS CONTRAPOSTOS Face a ação de indenização por danos morais e materiais movida por BERNARDO DA VEIGA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I –…

devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA em epigrafe, movida por JOÃO LIGEIRO, vem mui respeitosamente, por sua advogada e procuradora infra assinada, a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO, com fundamento no art. 278 e 300 ambos do Código de Processo Civil, pelos motivos e fatos e Direito que passa a expor: DOS FATOS Alega João Ligeiro, que trafegava normalmente na Av. Leitão da Silva, sentido Centro, na cidade de Itupeva-SP