Pedido Contraposto Cabimento

monográfica de natureza qualitativa bibliográfica e jurisprudencial, investigamos, primeiramente, qual a natureza jurídica desse instituto, ponto base para melhor entender esse antigo mecanismo jurídico. Após esse estudo, analisamos seu objeto e cabimento, para demonstrar quais são suas hipóteses e quando deverá, a reclamação, ser utilizada. Por fim, falamos sobre a competência das Cortes de Superposição em julgar tal procedimento e se seria possível que este instituto fosse…

monográfica de natureza qualitativa bibliográfica e jurisprudencial, investigamos, primeiramente, qual a natureza jurídica desse instituto, ponto base para melhor entender esse antigo mecanismo jurídico. Após esse estudo, analisamos seu objeto e cabimento, para demonstrar quais são suas hipóteses e quando deverá, a reclamação, ser utilizada. Por fim, falamos sobre a competência das Cortes de Superposição em julgar tal procedimento e se seria possível que este instituto…

coisa certa, respectivamente). O juiz diante de uma pet inicial de acao monitoria, irá proferir uma decisão, temos assim um fenomeno interessante, chamado de inversão da jurisdicao, visto que o juiz antes de citar o reu, ou colher qlq argumento contraposto a decisao inicial, ele decide. Assim esse ato se assemelha muito a execução, assim, a gente se aproxima de uma demanda executiva. Visto que ele tb determina o cumprimento. O juiz irá proferir uma decisão, que inclusive tem natureza…

seu gestor de negócios. Será necessário que seja nomeado um curador especial. . O assistente simples não poderá em nenhuma hipótese, praticar atos de disposição de direitos, sejam eles materiais ou processuais. Ex.: reconhecer a procedência do pedido, desistir da ação. . Se o assistido for parte vencida no processo, o assistente simples será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo. No entanto, o assistente não será condenado a pagar honorários…

inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-­‐juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do…

expectativa que foi lançada na petição inicial. No curso do processo de conhecimento, é possível que o juiz conceda provimento de urgência. Desaparecimento da natureza essencialmente cognitiva do processo e entra em cena algo diferente. Encontra-se muito pedidos de alimentos indenizatícios. Liminar: provimento de urgência que é concedido no início do processo O juiz pode conceder provimento de urgência cautelar, com base no art. 273 do CPC. Se esse provimento cautelar não for…

fatos (ex. na ao de indenizao o fundamento a proibio de no causar dano a outrem) o pedido o objeto da ao, a matria sobre a qual incidir a atuao jurisdicional. Divide-se em I) imediato - o provimento jurisdicional pedido (ex. a condenao, declarao ou constituio de alguma coisa) II) mediato - o bem da vida pedido (ex. o valor de uma indenizao). Proposta a ao, at a citao do ru possvel alterar livremente o pedido e a causa de pedir. Depois da citao at o saneador possvel…

inafastabilidade da jurisdição). Só será exercido quando o autor preencher requisitos. CONDIÇÕES DA AÇÃO: 1 – possibilidade jurídica do pedido 2 – legitimidade das partes 3 – interesse de agir 1 – Possibilidade jurídica do pedido: o pedido será juridicamente possível quando aquilo que se busca no judiciário esteja previsto em lei ou não seja vedado por ela. Pedidos juridicamente impossíveis: a) cobrança de dívida de jogo; b) usucapião de bem público; c) herança de pessoa…

Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM…

USUCAPIÃO Compete ao autor (possuidor) na ação de usucapião provar certos requisitos exigidos por lei, para que a mesma seja julgada procedente: posse ad usucapionem, lapso de tempo, coisa hábil etc.. Não provada uma só dessa exigências legais, o pedido não pode prosperar. Alguns artigos do Código Civil de 2002 reforçam este entendimento: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de…