Partilha E Mútuo Com Hipoteca

5.6 Características 6. Empréstimo (comodato e mútuo) 6.1 Conceito 6.2 Natureza jurídica 7. Contrato de comodato (art. 579 do CC/2002) 7.1 Características do comodato 7.2 Obrigações do comodatário 7.3 Obrigações do comodante 8. Contrato de mútuo (art. 586 do CC/2002) 8.1 Características do mútuo 8.2 Mútuo feneratício 8.3 Mútuo a menor 9. Prestação de serviços (locação de…

reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro…

depósito a que se refere o art. 1.116 do CPC, o juiz deverá proferir sentença, extinguindo o processo. Será usado tal procedimento também, para pro­mover a alienação de bem indivisível sujeito a condomínio (bem assim para alienação de imóvel que, na partilha, não couber a um só herdeiro ou não admitir divisão cômoda, salvo se adjudicado a um dos herdeiros com a concordância dos demais). Assim como para alienação de bens móveis ou imóveis de órfãos incapazes sob tutela ou curatela, nos…

Disposições Gerais - Contratos em Geral - CC; Art. 548 e Art. 549, Doação - CC; Art. 762, Seguro - CC; Art. 888, Títulos de Crédito - CC; Art. 956, Preferências e Privilégios Creditórios - CC; Art. 1.268, § 2º, Tradição - CC; Art. 1.428, Penhor, Hipoteca e Anticrese - CC; Art. 1.548, Invalidade do Casamento - CC; Art. 1.806, Aceitação e Renúncia da Herança - CC; Art. 1.900, Disposições Testamentárias - CC; Art. 1.912, Legados - CC; Juros nos Contratos - Lei de Usura - D-022.626-1933;…

Hipoteca ®BuscaLegis.ccj.ufsc.br DA HIPOTECA (ARTS. 809 A 862) Eduardo Augusto Gonçalves Dahas Residente em Belo Horizonte, MG Acadêmico da Faculdade de Direito de Sete Lagoas, MG E-Mail: dududahas@yahoo.com.br Data da Elaboração do Texto: 18 de Novembro de 2001 1-BREVE HISTÓRICO: Palavra de origem grega, hyptheké, marco de pedra ou de madeira que o credor colocava no terreno do devedor, a fim de tornar público referido ônus. Percebe-se desta forma que…

Conservatórias e Câmaras Municipais e outras entidades, garantindo a segurança e certeza negocial. Elabora contratos (arrendamento, comodato, associação e participação, franchising, consórcio), minutas de escrituras (compra e venda de imóveis, doações, mútuos, hipotecas, sociedades). Presta aconselhamento jurídico em Direito Civil, Comercial, Registos e Notariado, Fiscal, Administrativo, Família, Arrendamento, Administração de Imóveis, Gestão de Bens Alheios, entre outros. Com o…

sociedade, quanto às pessoas e ao seu património, garantindo a justiça dos negócios jurídicos e a sua conformidade com a Lei. Assim, o Notário produz: 1. Habilitações de herdeiros e legatários 2. Partilhas 3. Dispensa do ónus da colação 4. Compras e vendas 5. Mútuos com hipoteca 6. Dissoluções de sociedade 7. Constituição de sociedades 8. Cessões de quotas 9. Aumentos de capital 10. Transformação de sociedades 11. Associações 12. Permutas 13. Propriedades…

restritos quanto à sua amplitude Os direitos reais sobre a coisa alheia compreendem: 1. Os direitos reais de gozo - servidões prediais - servidões pessoais - enfiteuse - superfície 2. Os direitos reais de garantia - fidúcia - penhor - hipoteca SERVIDÕES As servidões são direitos reais que têm por fim proporcionar uma participação na utilidade da coisa a quem não é seu proprietário Servidões Prediais - existem sempre entre dois prédios - o titular do direito é o dono…

Estão sujeitos ao registro os julgados que põem termo à indivisão, as sentenças que adjudicaram bens imóveis nos inventários e partilhas, as arrematações e as adjudicações em hasta pública. Compreende, ainda, o registro dos títulos constitutivos de ônus reais sobre os imóveis, tais com a enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre imóveis, hipoteca e anticrese. São registradas as penhoras, arrestos, sequestros de imóveis, as citações em ações reais ou…

como denúncia, revogação de mandato etc) e não receptícios ( o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante, como testamento, confissão de dívida). Bilaterais: acontecem com duas manifestações de vontade, coincidentes (com consentimento mútuo ou acordo de vontades) sobre o objeto. Exemplo: contratos em geral. Podem existir várias pessoas tanto no polo ativo quanto no polo passivo sem que o contrato deixe de ser bilateral, pois existem duas partes. Plurilaterais: envolvem mais…