DIREITO

ESTRUTURADA Título: Inventário e partilha (aula 14) Objetivo: Identificar elementos do inventário judicial no Estado de origem do aluno e as regras de partilha da herança. Competências/Habilidades: Compreender os pressupostos do inventário judicial. Realizar partilha do acervo hereditário. Prestar informações completas e adequadas a um cliente. Aplicar a caso prático. Desenvolvimento: (OAB-PR 2005 - adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada parte disponível se seu patrimônio; a Fábio, seu melhor amigo, deixa o terreno situado na Rua dos Anzóis, n. 77, Bairro Ribeirinho, na Cidade de Rio Claro; a sua filha Daniela deixa joias da família. Declara que todas as disposições testamentárias se referem à parte disponível da herança. Declara, ainda, deserdado o filho Cláudio, sob fundamento de que este não se casou com a mulher por ele indicada, filha de grande amigo da família. Nessa data, o terreno da Rua Anzóis valia 60 mil reais, as joias valiam 8 mil reais e o patrimônio total era de 300 mil reais. Antônio morre em 12 de janeiro de 2004. Sabendo-se que o valor total do patrimônio de Antônio na data de sua morte era de 160 mil reais, já incluídos aí o terreno situado na Rua dos Anzóis, que na data da morte de Antônio valia 70 mil reais, e as joias de…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF Processo: XXXXXXX Requerente: JANAÍNA BERENICE SALGUEIRO Requerido: JÚLIO MASCARENHAS SALGUEIRO JANAÍNA BERENICE SALGUEIRO, já qualificada nos autos em epígrafe, na AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, DE ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR, que move em face de Júlio Mascarenhas Salgueiro, vem, através de sua procuradora que esta subscreve,…

ESTRUTURADA Título: Inventário e partilha (aula 14) Objetivo: Identificar elementos do inventário judicial no Estado de origem do aluno e as regras de partilha da herança. Competências/Habilidades: Compreender os pressupostos do inventário judicial. Realizar partilha do acervo hereditário. Prestar informações completas e adequadas a um cliente. Aplicar a caso prático. Desenvolvimento: (OAB-PR 2005 - adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno,…

ANDRIGHI RECORRENTE : SÔNIA APARECIDA IGNÁCIO SILVA ADVOGADO : LUIZ FABIANO CORRÊA RECORRIDO : DAVID JOIA PEREIRA ADVOGADO : FLÁVIO SOARES HADDAD E OUTRO EMENTA DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. CONFIGURAÇÃO. COABITAÇÃO. ELEMENTO NÃO ESSENCIAL. SOCIEDADE DE FATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE COLABORAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DOS BENS EM NOME DO DE CUJUS. NÃO CONFIGURAÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PRESUNÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO.…

dos bens inventariados (Matrícula atualizada dos imóveis, certidão Detran relativa aos veículos, extratos bancários; O plano de partilha amigável; AÇÕES DE USUCAPIÃO Documentação que comprove a posse do bem no período; Planta do imóvel (art.942 CPC), assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA), contendo: I) localização exata; II) confrontações; III) medidas perimetrais; IV) Área; V) Benfeitorias existentes;…

Assim trocada a coisa, o novo bem fica sub-rogado na inalienabilidade imposta pelo extinto. O art. 1.109 do CPC dá muito poder ao juiz, mas é preciso usar essa força com razoabilidade. Pode a CI incidir sobre os bens da legítima (1.846), mas exige justa causa (1.848), cabendo os herdeiros questionar judicialmente a “justiça” dessa causa, afinal o falecido pode estar apenas atrapalhando a vida de filhos que não pôde excluir da herança. A causa deve ser clara e objetiva (ex: filho…

transmissão ou transferência do patrimônio de alguém que morreu aos sucessores, seja por força da lei ou por testamento. O direito à sucessão é garantida pela constituição e implica no sujeito – herdeiro, que assumirá os direitos e obrigações de seu antigo titular; isto é, não se trata da extinção da relação jurídica do falecido, e sim da substituição de direitos, não vigorando o princípio de que “a morte dissolve tudo”. Tendo a morte como principal desencadeadora da sucessão, os bens se…

ATIVIDADE ESTRUTURADA – Título: Inventário e partilha (aula 14) (OAB-PR 2005 - adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada parte disponível se seu patrimônio; a Fábio, seu melhor amigo, deixa o terreno situado na Rua dos Anzóis, n. 77, Bairro Ribeirinho, na Cidade de Rio Claro; a sua filha…

CURSO: DIREITO PERÍODO: MATUTINO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI PROFª: ANDRESA LINHARES ACADÊMICO: JULIANO CESAR BRAGA MATRÍCULA:2011.01.16671-1 INVENTÁRIO DE PARTILHA (OAB---PR 2005 adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada Parte…

CURSO TÉCNOLÓGICO DE ADMINISTRAÇÃO FRANCHISING - O Objectivo de qualquer marca é criar uma rede que lhe garanta o escoamento dos seus produtos ou serviços e assim concentrar os seus recursos na inovação e na produção. - Mas os avultados investimentos para criar e acompanhar uma rede própria de 100, 200, 300 ou até milhares de pontos de venda, obrigam a marca a procurar investidores interessados apenas em participar nesta fase do negócio: os pontos de venda. - Este modelo de…