DIREITO

ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Inventário e partilha (aula 14) Objetivo: Identificar elementos do inventário judicial no Estado de origem do aluno e as regras de partilha da herança. Competências/Habilidades:
Compreender os pressupostos do inventário judicial.
Realizar partilha do acervo hereditário.
Prestar informações completas e adequadas a um cliente.
Aplicar a caso prático. Desenvolvimento:
(OAB-PR 2005 - adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada parte disponível se seu patrimônio; a Fábio, seu melhor amigo, deixa o terreno situado na Rua dos Anzóis, n. 77, Bairro Ribeirinho, na Cidade de Rio Claro; a sua filha Daniela deixa joias da família. Declara que todas as disposições testamentárias se referem à parte disponível da herança. Declara, ainda, deserdado o filho Cláudio, sob fundamento de que este não se casou com a mulher por ele indicada, filha de grande amigo da família. Nessa data, o terreno da Rua Anzóis valia 60 mil reais, as joias valiam 8 mil reais e o patrimônio total era de 300 mil reais. Antônio morre em 12 de janeiro de 2004. Sabendo-se que o valor total do patrimônio de Antônio na data de sua morte era de 160 mil reais, já incluídos aí o terreno situado na Rua dos Anzóis, que na data da morte de Antônio valia 70 mil reais, e as joias de família que na mesma data valiam 10 mil reais, em consulta feita por Daniela responda: a) qual o valor ou fração da herança caberá a cada filho do falecido?; b) é válida a deserdação de Cláudio? Por quê?; c) Todas as disposições testamentárias serão juridicamente eficazes?; d) Os legados deverão ou não ser entregues aos respectivos legatários? Explique e fundamente completamente sua resposta. Feita essa análise, Daniela lhe apresenta algumas outras dúvidas. Para prestar informações