Partilha

Sumário DA COLAÇÃO 2 Conceito e espécies: 2 Dispensa da colação: 5 Quem esta sujeito a colação: 5 Outras disposições: 6 Normas processuais: 7 DA PARTILHA 7 Conceito: 7 Espécies de partilha: 8 Partilha sem escrito: 11 Partilha por escritura pública: 11 Partilha em vida: 11 Partilha doação: 12 Regras a serem observadas na partilha: 12 Incidentes Processuais: 13 Da sobrepartilha: 14 DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS 15 Efeito declarativo da partilha: 15 Responsabilidade pela evicção: 16 DA ANULAÇÃO DA PARTILHA 18 Observação preliminar: 18 Prazos prescritivos: 19 Emenda de incorreções: 21 Bibliografia 23 DA COLAÇÃO Conceito e espécies: A colação tem por fim igualar as legítimas dos herdeiros. Os bens conferidos não aumentam a metade disponível (arts. 1.846 e 1.847). Assim dispõe o art. 2.002, paragrafo único do Cód. Civil. O que os sucessores receberam em vida de seus ascendentes, direta ou indiretamente, se devolve ao acervo, que assim se recompõe, para depois partilhar-se novamente entre os herdeiros. A colação consiste, pois, num acrescentamento à massa sucessória, tornando comum os bens conferidos. Por outras palavras, vem a ser a restituição ao acervo hereditário dos valores recebidos pelos herdeiros, a titulo de doação, para subsequente inclusão na partilha, a fim de que esta se realize com igualdade. Como observa Cunha Gonçalves, tem ela, ainda hoje, seu histórico fundamento: a equidade, a igualdade das legitimas

administração patrimonial e os contábeis, constantes do sistema financeiro, subsidiar as tomadas de contas indicando saldos existentes, detectar irregularidades e providenciar as medidas cabíveis. Já a Partilha, além de consistir-se no procedimento para divisão do acervo hereditário que será atribuído os sucessores do autor da herança, é parte integrante do inventário que pode ou não existir. Interessante lembrar que o herdeiro somente adquire a propriedade por força da…

EBER BARRINOVO INVENTÁRIO E PARTILHA Trabalho exigido no cumprimento do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil da Universidade Braz Cubas, apresentado na forma de Seminário sob orientação de Antonio Rodrigues de Oliveira Neto. UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2006 SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO ......................................................................................................04 1. Conceito e formas de inventário…

Belo. 05/13 Inventário e Partilha Existe necessidade de inventário quando o de cujus tenha deixado bens. Quando os bens são todos móveis, quando não veículos, ou seja, que não precisa de documento para transferência, tecnicamente ainda é necessária a feitura de inventário, no entanto, na prática não se usa. Algumas situações dispensam a realização de inventário: valores devidos pelos empregadores e os montantes das contas individuais do FGTS e PIS/PASEP não…

12. INVENTÁRIO, ARROLAMENTO E PARTILHA O Código Civil em vigor dedica ao inventário apenas o art. 1.991, atribuindo ao inventariante a administração da herança, desde o compromisso até a partilha. No mais, preponderam exclusivamente as questões procedimentais. Em nenhuma outra matéria de direito privado estarão tão ligadas as disposições de forma e de fundo, devendo cuidar o legislador para que não conflitem. Sem um procedimento inventarial, seria impossível se proceder à partilha,…

[disposições]; 7) A constituição dos legados; 8) O direito de acrescer entre herdeiros e legatários; 9) As substituições dos herdeiros e legatários pela via do testamento; 10) Casos de deserdação dos herdeiros necessários; 11) Redução das disposições testamentárias; 12) Hipóteses de revogação do testamento; 13) Casos em que o testamento será desconsiderado [rompimento]; 14) A criação e a função do testamenteiro. 4. O TESTAMENTO COMO MEIO DE REGULAR A PRÓPRIA SUCESSÃO. Pelo…

morte do testador (art. 1918, CC). Nesta situação, o legado é cumprido entregando ao legatário o título respectivo. No caso do legado de crédito, caracteriza-se como verdadeira cessão, em que o legatário substitui o testador e primitivo credor para promover respectiva cobrança. O espólio do devedor não responde, todavia, pela exigibilidade do crédito, nem pela solvência ou insolvência do devedor. Se este for o próprio legatário, o legado será de quitação de dívida, operando-se como…

solenidades prescritas no parágrafo único do artigo antecedente. Obs.: O testamento militar é o único que admite a forma nuncupativa (de viva voz), trata-se do testamento oral. Ex.: O militar é ferido em uma guerra, neste caso, deixa a vontade dele confiada a testemunhas que não podem ser beneficiados pelo testamento. Sílvio Rodrigues e Clóvis Beviláqua são contra esse tipo de testamento, chamam esse tipo de testamento de “romantismo perigoso”, pois da margem à fraude. Anulação de…

doméstica). Aí, portanto, a explicação da regra segundo a qual a herança se transmite ao primogênito varão. [...] Os fundamentos das sucessões encontram variáveis de acordo com o momento histórico. 1) O primeiro motivo foi de ordem religiosa (a propriedade era familiar e a família era chefiada pelo varão mais velho, que tomava o lugar do de cujus na condução do culto doméstico. 2) Quando a propriedade passa a ser individual, o fundamento da sucessão desloca-se para a necessidade de…

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES 1. Introdução 1.1. Noções conceituais Sucessão vem do latim, sucedere, que significa uns depois dos outros. A sucessão trata do instituto da transmissão, mais especificamente da transmissão causa mortis. O direito à sucessão é garantia constitucional. O ato de suceder é direito da personalidade. A qualidade de sucessor é inegociável. Inobstante, pode ser negociado o direito de receber, efetivamente, a herança. Direito das sucessões é, pois, o…