Partilha Tipos De Partilha Anulação De Partilha Sobrepartilha E Garantia Dos Quinhões Hereditários

TÍTULO IV DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA ..................... CAPÍTULO I DO INVENTÁRIO ................................................ CAPÍTULO II DOS SONEGADOS ............................................ CAPÍTULO III DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS..................... CAPÍTULO IV DA COLAÇÃO ................................................... CAPÍTULO V DA PARTILHA..................................................... CAPÍTULO VI DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS .............................

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pais ou por sentença do juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção.…

CAPACIDADE ......................................................................................................... 11 4.2 DAS PESSOAS JURÍDICAS (art. 40 a 69).............................................................................. 12 4.2.1 TIPOS .......................................................................................................................... 12 4.2.2 PERSONALIDADE…

CAPACIDADE ......................................................................................................... 11 4.2 DAS PESSOAS JURÍDICAS (art. 40 a 69).............................................................................. 12 4.2.1 TIPOS .......................................................................................................................... 12 4.2.2 PERSONALIDADE…

DO TESTAMENTO CAPÍTULO XIII - DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO CAPÍTULO XIV - DO TESTAMENTEIRO TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA CAPÍTULO I - DO INVENTÁRIO CAPÍTULO II - DOS SONEGADOS CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS CAPÍTULO IV - DA COLAÇÃO CAPÍTULO V - DA PARTILHA CAPÍTULO VI - DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS CAPÍTULO VII - DA ANULAÇÃO DA PARTILHA LIVRO COMPLEMENTAR - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…

TÍTULO IV DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA ..................... CAPÍTULO I DO INVENTÁRIO ................................................ CAPÍTULO II DOS SONEGADOS ............................................ CAPÍTULO III DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS..................... CAPÍTULO IV DA COLAÇÃO ................................................... CAPÍTULO V DA PARTILHA..................................................... CAPÍTULO VI DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS .............................

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