DOCUMENTOS PARA PROPOSITURA DA A O

DOCUMENTOS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO
Básico
Procuração
Documentos Pessoais
Comprovante de Endereço

AÇÃO DE INVENTÁRIO
Certidão de Óbito;
Certidão de Casamento ou de óbito do viúvo meeiro;
Representação de todos os herdeiros * se possível;
Comprovação da qualidade de herdeiros;
Comprovação de Propriedade dos bens inventariados (Matrícula atualizada dos imóveis, certidão Detran relativa aos veículos, extratos bancários;
Certidões negativas Fazendas Públicas (união, estado e município).
Indicação do Inventariante

AÇÃO DE ARROLAMENTO
Certidão de Óbito;
Certidão de Casamento ou de óbito do viúvo meeiro;
Certidão de Casamento ou de nascimento dos herdeiros;
Escrituras Públicas de cessão de direitos hereditários ou de renúncia, se houver;
Certidões negativas Fazendas Públicas (união, estado e município);
Comprovação de Propriedade dos bens inventariados (Matrícula atualizada dos imóveis, certidão Detran relativa aos veículos, extratos bancários;
O plano de partilha amigável;

AÇÕES DE USUCAPIÃO
Documentação que comprove a posse do bem no período;
Planta do imóvel (art.942 CPC), assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA), contendo: I) localização exata; II) confrontações; III) medidas perimetrais; IV) Área; V) Benfeitorias existentes; Certidão atualizada do imóvel usucapiendo;
Certidão atualizada do Cartório do Distribuidor sobre a existência de ações possessórias, dos últimos 20 anos, do possuidor em questão;
Testemunhas (qualificação e endereço)

AÇÕES ORDINÁRIAS (indenizações, repetição, reparação etc.)
Documentos que comprovem o vínculo entre Autor e Réu;
Documento que comprove o dano (se existente)
Testemunhas (qualificação e endereço) se existentes.
DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA
Certidão de casamento; identidade oficial e CPF dos cônjuges;
Certidão de nascimento ou documento de identidade dos filhos maiores e capazes, se houver;
Pacto antenupcial, se houver;
Registro de propriedades ou