EMPRESARIAL

16.05.13 Direito Empresarial II A sociedade nasce com o arquivamento do seu ato constitutivo no órgão competente. Art. 985 CC S/A- registrada na Junta Comercial- caráter mercantil Fases de Extinção (da pessoa jurídica) de uma S/A -Dissolução -Liquidação -Partilha Operações Societárias -Transformação -Fusão -Cisão -Dissolução- Causa de dissolução- Art. 219 Lei 4.04/76 Art. 219- Extingue-se a companhia I-Pelo encerramento da liquidação, II-Pela Incorporação ou Fusão, e pela Cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades. Art. 206 e 207 Art. 206 da Lei de S/A- Hipóteses de Dissolução I- de pleno direito: a) pelo termino do prazo de duração; (prazo determinado ou indeterminado)- Sociedade por prazo determinado (prazo de inicio e prazo de término, se eu não fiz nenhuma alteração estatutária em relação a isso, eu tenho que encerrar a sociedade.) b) nos casos previstos no estatuto; c) Assembleia Geral- Art. 121 a 131 da Lei de S/A Assembleia Geral se divide em: - Assembleia Geral Ordinária -Assembleia Geral Extraordinária Art. 122 da Lei de S/A: diz o que é competência privativa da Assembleia Geral Art. 132 da lei de S/A Assembleia Geral Ordinária d) unipessoalidade temporária II- Dissolução judicial a) b) c) (a falência provoca a extinção da personalidade jurídica) Quando eu tenho a sentença decretatória de…

Plano de Aula: Reorganização Societária e Extinção da Personalidade Jurídica da Ltda e S.A DIREITO EMPRESARIAL II Título Reorganização Societária e Extinção da Personalidade Jurídica da Ltda e S.A Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Reorganização Societária e Extinção da Personalidade Jurídica da Ltda e S.A Objetivos Identificar as formas de reorganização societária das Ltdas e S.A Apresentar as formas de dissoluçao das companhias. Enumerar o procedimento de…

Sumário 1- Definições e Conceitos 2- Abrangência 3- Critérios de avaliações envolvidos 4- Partilha societária x partilha dos resultados x partilha operacional 5- Outras considerações relevantes Definições e Conceitos Diante da grande concorrência, existem duas formas de uma Empresa aumentar sua participação no mercado: Crescimento Orgânico ou Combinação de Negócios, envolvendo fusões, aquisições e cisões. Crescimento Orgânico O…

SEPARAÇÃO E PATRIMÔNIO DA EMPRESA FAMILIAR: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EMPRESARIAL NO DIREITO DE FAMÍLIA Silvia de Abreu Andrade Portilho1 RESUMO A teoria da desconsideração da personalidade jurídica consolidou-se, no direito brasileiro, como importante mecanismo na busca de soluções justas para as questões negociais. Incorporada na legislação civil, esta teoria possui campo fértil de aplicação quando se trata do Direito de Família, e da separação nas empresas…

ocorrem circunstâncias especiais em que se faz necessária a estimativa (total ou parcial) do valor de mercado de uma empresa. Entre elas destacam-se: Retorno ao Aluno: Verificar capítulo 1 ao 3 da apostila. A) compra; partilha entre herdeiros; discussão do valor das participações sociais; fusão de uma ou mais empresas; subtração de uma sociedade em duas ou mais empresas; prevaricação; solução societária. B) venda; sapatilha entre herdeiros; determinação do valor das…

A Fraude Material na União Estável e Conjugal Rollf Madaleno* Sumário 1.Introdução 2. O lastro matrimonial 3. A presunção de comunidade 4. A separação e seu efeito na partilha 5. A autonomia de vontade 6. A fraude 7. A fraude societária 8. A fraude pela mudança do tipo social 9. A fraude na sucessão empresarial10. A fraude pela interposta pessoa 11. A boa-fé 12. A fraude no casamento do Código Civil 13. A fraude nos regimes de bens 14. A fraude na união estável 15. A…

possuem o contrato social como ato constitutivo e são causas específicas de sua dissolução a morte ou a expulsão de sócio. Para a dissolução destas não basta a vontade da maioria dos sócios. A participação societária de uma sociedade contratual é denominada “cota”. As sociedades contratuais podem ser tanto “de pessoas” como “de capital”. As sociedades institucionais seguem as normas da Lei n. 6.404/76 e, seu ato regulamentar é o estatuto social. A intervenção e a liquidação judicial…

era solucionar a partilha dos bens do falecido Sr. Ramos com seus filhos e esposa, mais para isso era preciso primeiramente um levantamento de seus bens visto que o levantamento feito pelo Sr. Wilson, o contador, não estava de acordo com os princípios contábeis. Foi feito então a atualização dos juros da Caderneta de Poupança, foi feita a contabilização do valor de mercado do imóvel e do terreno, e efetuando a venda de acordo com as leis para que assim liquidasse as dividas do Sr. Ramos…

SOCIEDADE SOCIETÁRIA O QUE É COMUNIDADE?  Comunidade é um agrupamento de pessoas que vivem dentro de uma mesma área geográfica, rural ou urbana, unidas por interesses comuns e que participam das condições gerais de vida.  As comunidades variam quanto ao tamanho e à organização, compreendendo tipos bem diferentes, podendo ser uma aldeia ou uma grande cidade. O QUE É COMUNIDADE?  Entre esses dois extremos observa-se grande número de comunidades intermediárias, onde todas elas…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS - 3º PERÍODO Módulo: DIREITO COMERCIAL E LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA  Conselho Fiscal  Órgão cuja função é fiscalizar o desempenho e a administração da sociedade;  É facultativo, podendo ou não existir;  Deverá ser composto de 03 ou mais membros e respectivos suplentes sócios ou não;  Os membros são eleitos na Assembléia anual;  Respondem solidariamente perante a sociedade ou a terceiros se agirem com culpa no desempenho de suas funções;  Não…