Partilha Societária

tornar coerentes com os aspectos econômicos influentes do direito societário. A estrutura societária ganha fundamental relevância quando analisada do ponto de vista do desenvolvimento econômico nacional: a realidade atual impõe o crescimento das empresas como caminho inevitável para sobrevivência no mercado. O Planejamento Societário está intimamente ligado à proteção de bens, pois além de visar a futura partilha e a continuidade da boa administração do conjunto de bens, também procura…

contrato, conforme Ementa abaixo: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM PARTILHA DE PATRIMÔNIO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE REGISTRO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. IMPOSSIBILIDADE. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou procedente o pedido formulado no bojo da ação de reconhecimento e dissolução de sociedade com partilha de patrimônio. O conjunto probatório trazido aos autos evidencia que a parte autora e o…

serviços, esforços, bens ou recursos para a consecução de fim comum e partilha, conforme o estipulado no estatuto social, dos resultados entre si, obtidos com o exercício de atividade econômica continua, que pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados[1].Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados (CC, art. 981, caput).…

mostrando as modalidades de sociedades existentes e a responsabilidade dos sócios. Podem, por vez, celebrar contrato de sociedade as pessoas que, reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, podendo a atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Dessa maneira, o Código Civil reconhece a existência da sociedade independentemente de registro no órgão competente.…

UNIFOR – Universidade de Fortaleza Direito Empresarial I Operações Societárias - Noções Gerais sobre Operações Societárias - Tipos de Operações Societárias - CADE - Joint Ventures 2012 NOÇÕES GERAIS SOBRE OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Passado o estudo dos tipos societários e suas principais características, faz-se necessária a análise das Operações/Transformações Societárias. As alterações da rota originariamente traçada pelo empresário são o resultado de diversas causas,…

6. DECRETO (CONGRESSO NACIONAL) • 7. TIPOS DE CONTRATOS • 8. CONCLUSÃO • 9. FONTES DE PESQUISA PRODUCTION SHARING AGREEMENT (O CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO) 1. Origem histórica do contrato de partilha de produção O primeiro conceito de partilha de produção foi utilizado na Bolívia no início dos anos 50. Mas os acordos de partilha de produção, na sua forma atual, são instrumentos de regulação jurídica das relações entre um Estado e um investidor na esfera da extração…

valores que compõem o patrimônio da sociedade – ativo e passivo, para o pagamento de todos os credores. Porém se houver bens de seu patrimônio e dívidas a resgatar, ela continuará em fase de liquidação. 3ª fase – Partilha: após a liquidação a sociedade efetivamente extingue-se a partir da partilha do resultado liquido final que se for positivo, será distribuído entre os sócios conforme estabelecer o contrato social. Normalmente esta divisão é feita na proporção de suas cotas de…

serviços, esforços, bens ou recursos para a consecução de fim comum e partilha, conforme o estipulado no estatuto social, dos resultados entre si, obtidos com o exercício de atividade econômica continua, que pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados[1].Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados (CC, art. 981, caput).…

CEUMA UNIVERSIDADE COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA – TURMA: 30481 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E SOCIEDADE SIMPLES São Luís 2013 ELANNE DUARTE BARROS GRANGEIRO 939973 KEILA GONÇALVES SALAZAR 937861 KAMILLA ADNA ANDRADE FERREIRA PIORSKY 948007 THAIS DOS SANTOS CARVALHO 933703 THIAGO WESLLEY LOPES FERREIRA 950063 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E SOCIEDADE SIMPLES Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do CEUMA…

sócios; 4) Responsabilidade dos sócios: a) limitadas, a responsabilidade de cada sócio restringe-se à sua contribuição individual ou ao valor do capital social; b) ilimitadas, todos o sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações societárias; c) mistas, a responsabilidade de alguns sócios são limitadas, e as de outros sócios, ilimitadas. 5) Obrigações dos sócios: assume a obrigação fundamental de concorrer para o capital social, seja com dinheiro, bens ou…