Partilha Societária

DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DE SOCIEDADES A matéria que trata da dissolução, liquidação e extinção de sociedades exige que se faça a distinção de acordo com a estrutura econômica das sociedades, ou seja, a ocorrência do fenômeno da extinção societária nas sociedades de pessoas e nas sociedades de capitais. Classificando as sociedades temos: A) Sociedades de pessoas: • as sociedades em nome coletivo; • em comandita simples; • em conta de participação; • sociedades por quotas de…

Etapa 4 Passo 1 Envolto ao meio empresarial, uma determinada instituição societária veio sendo desenvolvida surpreendentemente ao longo dos tempos, utilizando meios estratégicos, para sobrepujar barreiras econômicas e legislativas, tornando-se um tipo de “termômetro” dos negócios, este regime, é a Sociedade Anônima. Sociedade Anônima é a formação de composição de uma empresa, este protótipo ofereceu a capital social à oportunidade de dividir-se em ações que podem ser…

seus efeitos. Para esse fim, este Pronunciamento estabelece princípios e exigências da forma como o adquirente: a. Reconhece e mensura, em suas demonstrações contábeis, os ativos identificáveis adquiridos, os passivos assumidos e as participações societárias de não controladores na adquirida; b. Reconhece e mensura o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill adquirido) advindo da combinação de negócios ou o ganho proveniente de compra vantajosa; e c. Determina quais as…

limitada, anônima e em comandita por ações. Operações e concentrações societárias: fusão, incorporação, transformação, cisão, coligadas, controladas, simples participação, holding, consórcio, joint venture, subsidiária integral. 2-15 A Empresa Sociedade Empresária Conceito legal derivado do conceito de sociedade (CCB, art. 981), combinado com o exercício de atividade empresarial. Contribuição com bens e serviços Partilha dos Resultados Atividade de empresário sujeita a registro…

nºxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e seu esposo xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residentes na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-Minas Gerais, pelos termos e fundamentos a seguir aduzidos. Os Requerentes são proprietários do imóvel abaixo descrito nas seguintes proporções, conforme formal de partilha e certidão atualizado do imóvel (documentos anexos): IMÓVEL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-…

societários obtenham entre dois ou mais sócios que nos termos do art. 981 que dispõe taxativamente que “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si dos resultados” De acordo com o Código Civil de 2002, só restava um única alternativa para quem planejava ser um empreendedor, e que não gostaria de colocar em risco todo o seu patrimônio era constituir-se então…

escopo negocial e se subdividem em Sociedade Simples e Sociedade Empresária Sociedade Simples É a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário.(art. 981 e 982). São sociedades formadas por pessoas que exercem profissão intelectual (gênero, características comuns), de…

exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. I - Todos os sócios devem contribuir para a formação do capital social,seja com bens ou serviços; II - Todos os sócios participarão do resultado, positivo ou negativo. 4.0 PRESSUPOSTOS Os tipos mais conhecidos de pressupostos são : o pressuposto da existência, o pressuposto da licitude e o pressuposto de falência. 4.1 PRESSUPOSTOS DA EXISTÊNCIA Affectio societatis (afeição societária): há entre os sócios…

à ocorrência do fato gerador. 3 – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO A responsabilidade tributária por transferência, na modalidade de sucessão, esta dividido em quatros subgrupos de atuação: por ato inter vivos, causa mortis, sucessão societária ou sucessão comercial. 3.1 – Sucessão Por Ato Inter Vivos É regulada pelos artigos 130 e 131, I, do CTN. Determina que: “Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse…

Introdução Neste trabalho iremos apresentar todos os aspectos da blindagem patrimonial entendendo assim o que se refere o tema. A Blindagem nada mais é que a proteção do patrimônio da pessoa física que possui participação societária. Ela tem evidência, quando o administrador de uma empresa possuí expressivo débito tributário, sem condições de quitá-lo perante as autoridades fiscais. Desta forma, o administrador fica na eminência de que eventual Execução Fiscal seja redirecionada