capitalsocialextinosociedade 20150506193131
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A integralização do capital social • Capital Social, na verdade, nada mais é, do que os recursos empreendidos pelos sócios da sociedade para a constituição/criação da sociedade.• Ou seja, para que se dê início às suas atividades, a sociedade, necessita de capital (dinheiro ou bens) que são providos por aqueles que a constituíram
(sócios).
• Nesse sentido, o capital social é o primeiro patrimônio de uma sociedade.
• Assim sendo, os sócios devem contribuir para a formação do capital social de uma sociedade limitada que será dividido em quotas, que é a fração, parcela ou porção de contribuição de cada sócio quotista.
• Salienta-se que o Código Civil autoriza a divisão do capital social em diversas quotas, iguais ou não, permitindo a cada sócio, a titularidade de uma ou várias quotas.
• Quota é apenas uma referência da divisão do capital social, ou seja, não existe uma representação documental própria, nem constitui título de crédito; difere, portanto, das ações das sociedades anônimas.
• A forma que cada sócio possui para demonstrar e provar a titularidade e quantidade de quotas é através do instrumento contratual devidamente registrado no órgão competente.
• Importante ressaltar que a legislação brasileira não estipula um limite máximo ou mínimo do valor do capital social, ficando a critério dos sócios, bem como de acordo com o empreendimento social, a estipulação do seu valor, bem como, a forma da sua integralização
(dinheiro ou bens).
• Subscrição e integralização
• A subscrição é um ato preliminar de informação dos sócios que irão compor o quadro societário de quanto, quando e como integralizarão as suas quotas.
• Já a integralização é efetivamente o pagamento das quotas subscritas, integralizar, é realizar o capital social.
• Tal realização feita pelo sócio poderá ser em dinheiro, bens móveis e imóveis, títulos de crédito, ou ainda, direitos como patente de invenção, certificado de marca, desde que previamente acordado entre os demais sócios, podendo a