Partilha Societária

Reorganização Societária DIREITO EMPRESARIAL I Título 15 - Reorganização Societária Número de Aulas por Semana 15 Número de Semana de Aula 1 Tema Reorganização Societária Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Identificar os processos de reorganização societária e seus impactos nas relações de natureza pública ou privada da pessoa jurídica e dos sócios da sociedade, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002. - Compreender que os processos de reorganização…

relevância da honestidade perante a sociedade como se estivesse administrando seu próprio negócio. No contrato deverá ter a competência e os poderes do administrador. Caso não tenha, entende-se que ele pode praticar qualquer ato comum de gestão societária. Sua atividade é regulada pelas disposições relevantes ao mandato. Assim, todos os atos praticados não serão vinculados ao seu patrimônio pessoal, apenas societário. Veda-se ao administrador ser substituído por outra pessoa, no…

Responsabilidade Tributaria Por Sucessão A responsabilidade tributária por transferência, na modalidade de sucessão, pode ocorrer: por ato inter vivos, causa mortis, sucessão societária ou sucessão comercial. A sucessão por ato inter vivos é regulada pelos artigos 130 e 131, I, do CTN. O primeiro deles aplica-se aos casos de bens imóveis e determina que: "Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem…

Órgãos sociais - Assembleia - Diretoria - Conselho fiscal - Conselho de administração
Direitos dos acionistas 6 SA
Acordo de acionistas
Vedação
Demonstração de resultados
Reserva legal
Dividendos obrigatórios
Reorganização societária Vamos lá! 7 Empresa Subscrito Integralizado Cota (se R$ 1,00) % Sócio 1 30.000,00 10.000,00 30.000 30 Sócio2 70.000,00 70.000,00 70.000 70 Total 100.000,00 70.000,00 100.000 100 Capital subscrito  o que o sócio promete…

especificas deste tipo de sociedades que compreendem as S/A e em comanditas por ações. Estas sociedades podem ser dissolvidas por vontade da maioria societária. A participação societária de uma sociedade institucional é denominada “ação”. As sociedades institucionais são sempre de capital. 3 - Quanto às condições de alienação da participação societária: - Sociedade de pessoas: os sócios têm direito de vetar o ingresso de estranhos na sociedade. (Sociedade em nome coletivo). -…

.......................... pag. 6 Regime de constituição e dissolução ............................................. pag. 7 Condições de alienação da participação societária ........................ pag. 8 Dissolução das sociedades ........................................................... pag. 8 Liquidação, extinção e partilha ...................................................... pag. 11 Síntese da dissolução das sociedades ......................................... pag. 12…

FISCOSoft - reorganizacao-societaria-dissolucao-e-liquidacao-no-novo-codigo-civi... Página 1 de 6 ! "# Reorganização Societária, Dissolução e Liquidação no Novo Código Civil Manoel Ignácio Torres Monteiro* Vera Lúcia Pereira Neto* I. AS OPERAÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO A reorganização societária envolve 4 (quatro) operações, a saber: transformação, incorporação, fusão e cisão. Por meio de tais operações, as pessoas jurídicas mudam de tipo societário, aglutinam-se

NÉLIO HERZMANN TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. DE EMPRESAS COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 6.404/76, CÓDIGO CIVIL E DOUTRINA Florianópolis (SC) 2006 NÉLIO HERZMANN TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. DE EMPRESAS COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 6.404/76, CÓDIGO CIVIL E DOUTRINA Monografia apresentada ao curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina –…

legal? Dissolução do ato (causa) Despersonificação Liquidação: realização Ativo Passivo Partilha Dissolução ato: é a causa, o motivo que gerou a despersonificação (art. 1033, CC) Liquidação: é a realização do ativo e do passivo. Receber os créditos e pagar os credores antes de ser dissolvido. Curso:Escola PGE-PGM 2013.2 – Matéria: DIRIETO EMPRESARIAL - Prof:JUAN VAZQUEZ– Aula:05 - Bloco: 01-04 Partilha: dividir o que sobrou entre os sócios Art. 51 c/c 1109, CC. Art. 51: a…

DIFERENÇAS. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. I - INTRODUÇÃO O artigo 981 do Código Civil determina que, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados. Já o artigo 985 do mesmo diploma legal leciona que a sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição no registro próprio e na forma da lei dos seus atos constitutivos. Nascem assim duas diferenças…