ATIVIDADE COMPLEMENTAR INVENT RIO DE PARTILHA

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA
CURSO: DIREITO
PERÍODO: MATUTINO
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI
PROFª: ANDRESA LINHARES
ACADÊMICO: JULIANO CESAR BRAGA MATRÍCULA:2011.01.16671-1

INVENTÁRIO DE PARTILHA

(OAB---PR 2005 adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada Parte disponível se seu patrimônio; a Fábio, seu melhor amigo, deixa o terreno situado na Rua dos Anzóis, n. 77, Bairro Ribeirinho, na Cidade de Rio Claro; a sua filha Daniela deixa joias da família. Declara que todas as disposições testamentárias se referem à parte disponível da herança. Declara, ainda, deserdado o filho Cláudio, sob fundamento de que este não se casou com a mulher por ele indicada, filha de grande amigo da família. Nessa data, o terreno da Rua Anzóis valia 60 mil reais, as joias valiam 8 mil reais e o patrimônio total era de 300 mil reais. Antônio morre em 12 de janeiro de 2004. Sabendo-se que o valor total do patrimônio de Antônio na data de sua morte era de 160 mil reais, já incluídos aí o terreno situado na Rua dos Anzóis, que na data da morte de Antônio valia 70 mil reais, e as joias de família que na mesma data valiam 10 mil reais, em consulta feita por Daniela responda:

a) Qual o valor ou fração da herança caberá a Cada filho do falecido?
Resposta: será o valor de R$20.000,00 para cada, que equivale a 1/8.

b) É válida a deserdação de Cláudio? Por quê?
Resposta: Conforme art. 1.814, CC, a deserdação não é valida.

c) Todas as disposições testamentárias serão juridicamente eficazes?
Resposta: Conforme prescrito no art. 1.967, § 1º,CC, há necessidade de redução da cota-parte de Bruno.

d) Os legados deverão ou não ser entregues aos respectivos legatários? Explique e fundamente completamente sua resposta.
Resposta: