Solicitadoria

Câmara dos Solicitadores – Conselho Regional do Norte

Trabalho de Ética e Deontologia da Solicitadoria

A FIGURA DO
SOLICITADOR
NA ACTUALIDADE PORTUGUESA

Índice

Introdução --------------------------------------------------------------------------------- pág. 3

Natureza do trabalho ------------------------------------------------------- ------------pág. 5

Emprego ------------------------------------------------------------------------ -----------pág. 8

Formação e Evolução na Carreira ----------------------------------- ---------------pág. 9

Condições de Trabalho ----------------------------------------------------------------pág. 10

O Agente de Execução ----------------------------------------------------------------pág. 11

Perspectivas ------------------------------------------------------------------------------pág. 12

Conclusão ---------------------------------------------------------------------------------pág. 13

Introdução

O Solicitador pode realizar as suas funções como profissional liberal, de elevado valor acrescentado para a defesa dos seus clientes, de forma judicial ou extra-judicialmente. O Solicitador pode em primeiro lugar, representar, aconselhar, acompanhar, os cidadãos, junto dos órgãos da administração pública, defendendo os seus direitos, tais como Administração Fiscal, Cartórios Notariais, Conservatórias dos Registos Predial, Comercial, Civil, Automóvel, Autarquias locais e demais órgãos e Repartições Públicas. Representa os cidadãos, empresas e organismos públicos, nos múltiplos negócios jurídicos, preparando e obtendo toda a documentação, junto dos Serviços de Finanças, Conservatórias e Câmaras Municipais e outras entidades, garantindo a segurança e certeza negocial. Elabora contratos (arrendamento, comodato, associação e participação, franchising, consórcio), minutas de escrituras (compra e venda de imóveis, doações, mútuos, hipotecas, sociedades). Presta aconselhamento jurídico em Direito Civil,