Partilha E Mútuo Com Hipoteca

TROCA OU PERMUTA CAPÍTULO III - DO CONTRATO ESTIMATÓRIO CAPÍTULO IV - DA DOAÇÃO Seção I - Disposições Gerais Seção II - Da Revogação da Doação CAPÍTULO V - DA LOCAÇÃO DE COISAS CAPÍTULO VI - DO EMPRÉSTIMO Seção I - Do Comodato Seção II - Do Mútuo CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CAPÍTULO VIII - DA EMPREITADA CAPÍTULO IX - DO DEPÓSITO Seção I - Do Depósito Voluntário Seção II - Do Depósito Necessário CAPÍTULO X - DO MANDATO Seção I - Disposições Gerais Seção II - Das…

.................................................. TÍTULO V DO REGISTRO DE IMÓVEIS CAPÍTULO I DAS ATRIBUIÇÕES Art. 167. No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos: I - o registro: 1) da instituição de bem de família; 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; 3) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada; 4) do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria,…

imóveis. O legislador, no entanto, para maior segurança das relações jurídicas, os considera imóveis. A lei considera os direitos sobre imóveis (servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre imóveis, penhor, anticrese e hipoteca, além da propriedade) como imóveis, e, como tal, as respectivas ações, que são a própria dinâmica desses direitos (ações de reivindicação, confessória e negatória de servidão, hipotecárias, pignoratícias, de nulidade ou rescisão de…

usucapião é maior para os imóveis (5, 10, 15 anos), do que para os móveis (3 ou 5 anos). 5) Os direitos reais em garantia são diferentes para os bens móveis (penhor) e imóveis (hipoteca) 6) Somente os bens imóveis estão sujeitos à concessão de superfície e apenas os bens móveis podem ser objeto do contrato de mútuo. 2.1.5. Fungíveis – os que podem ser substituídos por outro da mesma espécie, quantidade e qualidade (gerando especial problema na preempção e na aplicação da regra…

presentes e 20 anos entre ausentes; sem justo título – 30 anos entre presentes e ausentes. II. Adjudicação era o modo de se determinar judicialmente a aquisição da propriedade por meio de ações divisórias, a saber: A. Ação de partilha de herança; B. Ação de partilha de bem indiviso; C. Ação demarcatória de retificação de limites. III. A aquisição da propriedade pela lei decorria de dispositivo legal beneficiando direta e expressamente determinadas pessoas. Exemplo: constituição…

Podem ser alienados e gravados de ônus sem autorização do cônjuge, não importando o regime de bens. Usucapião tem um tempo mais longo nos bens imóveis(cinco, dez e quinze anos) do que nos bens móveis(três ou cinco anos). Móveis são apropriados ao mútuo e ao comodato. CLASSIFICAÇÃO DOS MÓVEIS: a) Por natureza(art. 82 do CC): são todos capazes de deslocamento, seja por força própria ou estranha, enquadrando-se aqui todos os semoventes. Havendo bem móvel sido objeto de acessão a um…

variável, que conhecemos nos casos de fiança e de aval, pertencentes aos estudos do direito das obrigações e o segundo especialmente referente aos títulos de crédito. Se as garantias pessoais ou fidejussórias atendem às necessidades do comércio e dos mútuos a curto prazo na vida civil, o mesmo não ocorre com os empréstimos a longo prazo, que necessitam de garantias mais sólidas, não podendo depender das variações do patrimônio do fiador ou avalista. Assim, a garantia real, em oposição…

judicial das partes perante a 1.ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de Porto Alegre/RS; II. 2 – Que, após os litigantes voltaram coabitar, aproximadamente até o ano de 1992, há 15 (quinze) anos, estão separados de fato; II. 3 – Que a partilha de bens, supostamente, não teria sido cumprida pelo réu (???) II. 4 – Refere, falaciosamente, que o apartamento n.º 404, situado na Rua carazinho, n.º 217, nesta Capital, teria sido vendido pelo réu e, que, o valor advindo da negociação…

convenção, mediante a qual o credor, possuindo um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir a soma de dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo, denomina-se A) anticrese B) sub-hipoteca C) penhor de direitos D) caução de título de crédito E) servidão predial 08 A exceptio non rite adimpleti contractus é a cláusula resolutiva A) tácita relativa ao inadimplemento parcial da prestação, que constitui…

para a locação e administra-los. Na hora de angariar um imóvel para a locação, também é preciso solicitar um documento que comprove a titularidade do bem. Inventário É a forma processual em que os bens do falecido passam para seus herdeiros, e a partilha. É a forma de dividir dos bens e direitos deixados pelo falecido. Herdeiros: é a pessoa que a lei atribui a capacidade de suceder a pessoa que falece comumente denominado de cujus, nos seus direitos e obrigações. Descendentes: Na…