Parecer Jurídico De Divorcio Litigioso

66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO” Gabriel de Castro Guedes Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO” Gabriel de Castro Guedes Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Marcio Ricardo da Silva Zago. PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2011 A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO…

NOVA LEI DO DIVÓRCIO: EMENDA 66/10 LUZIA MAYARA GOMES VERAS1 RESUMO O presente artigo analisou a evolução histórica do instituto do divórcio. Mostrando os principais impactos advindos da emenda constitucional 66/10, destacando sua importância para o ordenamento jurídico. Apropriou-se do procedimento metodológico de pesquisas bibliográficas, com consultas a doutrinas e jurisprudências. Fez

cabe citar que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro foi pioneira em relação à Psicologia Jurídica. Foi criada, em 1980, uma área de concentração dentro do curso de especialização em Psicologia Clínica, denominada “Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos”. Seis anos mais tarde, passou por uma reformulação e tornou-se um curso independente do Departamento de Clínica, fazendo parte do Departamento de Psicologia Social (Altoé, 2001). Atualmente, não são todos os cursos de Psicologia que…

âmbito de seus conhecimentos técnicos específicos, por meio de laudos e pareceres. Assim, a Psicologia Jurídica viabiliza a decisão do juiz quanto à aplicação da justiça. Hoje, a atuação do Psicólogo Jurídico permeia uma ação interdisciplinar na solução de conflitos da família, infância e juventude. Ao lado de Assistentes Sociais, Advogados, Juízes, o trabalho se apresenta de forma mais completa. Cabe ao Psicólogo Jurídico dispor de seus conhecimentos a cerca do “Fenômeno do…

Pública do Estado do Ceará. DOS FATOS A autora é casada com o xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens desde 09 de janeiro de 2008, mas encontra-se separada de fato e está aguardando que seja dado início à Ação de Divórcio Litigioso junto á Defensoria Pública do Estado do Ceará. Ocorre que, em 12 de janeiro de 2006, a autora realizou a compra de um imóvel situado à Rua Socorro Azevedo, nº. 200, apartamento nº. 1001, bloco 01, com 03 vagas, junto à…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA DO IPA CURSO DE DIREITO Diego Rafael de Oliveira Bobsin O DIVÓRCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA BOBSIN O DIVÓRCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito no Centro Universitário Metodista IPA, na área de…

Direto da Criança e do Adolescente fazem parte do Direito Civil, pois tratam sobre a participação dos psicólogos nos processos de separação e divorcio, disputa a guarda e regulamentação de visitas. O psicólogo pode ser considerado como um mediador nos casos em que precisam de conciliação entre as partes. Relacionado ao direito de família o psicólogo jurídico tem mais destaque em 2 areas a pericia psicológica e a assistência técnica. Ambas atuam em conjunto com o jurista com o objetivo…

Jurídica Psicologia Jurídica A psicologia jurídica É uma vertente de estudo da Psicologia, consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos aos assuntos relacionados ao Direito, principalmente quanto à saúde mental, quanto aos estudos sócio-jurídicos dos crimes e quanto a personalidade da Pessoa Natural e seus embates subjectivos. Primórdios Área Criminal. Lombroso (1876) transformou a Psicologia Criminal em Psicopatologia criminal, defendendo a relação entre as características…

separação e de divórcio existentes no Brasil e analisar seus requisitos. 4. Debater a EC n. 66/10. TEMA Dissolução do Casamento ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. EC n. 66/10 – alcance e efeitos. 2. Dissolução do casamento i. Breve evolução histórica ii. Dissolução da sociedade conjugal iii. Dissolução do vínculo conjugal 3. Separação i. Conceito ii. Espécies: consensual e litigiosa (ruptura, sanção, remédio) iii. Efeitos 4.…

Trata-se de Contestação à Ação de Divórcio Litigioso promovida em face do marido, com inúmeros fundamentos fático-jurídicos e doutrinários, tais como, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia provisional, partilha de bens obtidos por doação, etc. DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Autos : Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Requerido : _______________, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº