Parecer Jurídico Amputação De Um Dos Membros Superior

forma que as Pessoas Portadoras de Deficiência (PPDs), desejam ser vistas. Elas preferem a qualificação dada pelo Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoas Portadora de deficiência, ou seja, “pessoa que apresenta perda irreversível de membro ou função de seu organismo, o que não a impede de, através das mais variadas compensações, levar uma vida normal.” Além de garantir o seu sustento tornando-se cada vez mais independentes, as PPDs estão procurando cada vez mais uma…

e do próprio julgamento, para que não tivessem sequer a oportunidade de fugirem e para que fossem submetidos à tortura, método de produção de prova que antes considerado legítimo. Os réus eram punidos com morte, suplício, açoite, tortura (amputação de membros, por exemplo), trabalhos forçados, confisco de bens, deportação, venda como escravo ou pena de galés, etc. Eles permaneciam presos durante dias, meses ou anos apenas para viabilizar a punição imposta. Ou seja, o encarceramento era um meio,

1.4.1. Em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, aplicar-se-á a mesma regra e proporcionalidade previstas nos itens 1.2. deste edital. 1.1.5. Os candidatos aprovados serão convocados pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais (Lei 2334/90). 1.2. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 1.2.1. De acordo com a Lei Municipal n.º 3.928, de 05 de março de 2002 e na forma do Decreto n. 3.298, de 20 de…

pós-graduação na Faculdade de Direito da USP e pelo apoio neste trabalho conjuntamente com o projeto de pes­ quisa, encontrando, ainda, dentre tantos afazeres, o precioso tempo para apresentá-lo à comunidade acadêmica. Antonio Carlos Marcato, ex-membro do MP, Desembargador aposentado e ago­ ra advogado. Sem dúvida, poucos têm essa "tríplice" experiência que o mestre, com generosidade, compartilha, divulgando o seu conhecimento, ensinando e encantando. Damásio de Jesus, mestre de todos…

circunstâncias da vida, se tornou um deficiente visual, mas, sempre demonstrando garra e determinação para superar as dificuldades encontradas na vida. AGRADECIMENTOS Agradeço: Primeiramente a Deus por me permitir a conclusão de mais um curso superior, e, especialmente o Curso de Direito. À minha esposa Maria Teresa, filhos, netos, genro e nora que muitas vezes tiveram que suportar a minha ausência em reuniões familiares, em decorrência dos estudos. Aos amigos da…

construção. Orçamento de obras: estimativo detalhado (levantamento de quantitativos, planilhas, composições de custos, cronograma físico-financeiro). Execução e fiscalização de obras noções de segurança do trabalho. 2.3. NÍVEL SUPERIOR CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização…

NÍVEL SUPERIOR EDITAL NORMATIVO Nº 01/2012 19 DE SETEMBRO 2012 A DATAPREV – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, torna pública a realização do Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da DATAPREV para cargos de Nível Médio e Nível…

pela incapacidade total e permanente, com apoio nos artigos 1059 e 1539 do CCB. Não cabe deduzir, do montante dessa indenização de direito comum, o valor da indenização, com apoio na legislação da infortunística.” Nesta mesma linha vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça como demonstra a ementa seguinte: “ACIDENTE DO TRABALHO. Indenização. Direito Comum. Autonomia. Direito de Acrescer. 1 -A indenização devida pelo empregador, fundada na responsabilidade civil do direito comum,…

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