Parecer Jurídico Amputação De Um Dos Membros Superior

Universitário Luterano de Santarém – CEULS/ULBRA, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito do Trabalho. Orientador: Augusto César Pinto Serique SANTARÉM-PARÁ 2010 PARECER DO PROFESSOR ORIENTADOR A presente monografia acha-se em condições de ser apresentada à Coordenação de TC, para verificação do cumprimento dos requisitos exigidos na Resolução nº 01, de 13. 08.96, do Conselho Departamental e pelo regulamento

a fatídica notícia. Encampou o magistrado o entendimento do reclamante, no sentido de que somente um superior hierárquico poderia informar acerca da ruptura contratual, e que a forma eleita pela ré seria indigna e vexatória. Uma vez que o autor foi contratado em substituição ao Sr. Paulo, dispensado em 05/10/2005, foi deferida a diferença salarial, porque o antecessor auferia salário 20% superior ao do reclamante, o que, segundo a decisão, violaria os princípios constitucionais da…

A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos Helio Pereira Dias SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros DIAS, HP. A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1995. 69 p. ISBN 85-85676-10-8. Available from SciELO Books . All the contents of this chapter, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution-Non Commercial-ShareAlike 3.0 Unported. Todo o conteúdo deste capítulo, exceto quando…

Civil do Estado de Pernambuco. Art. 3º Retificar a Comissão Coordenadora responsável pela normatização e acompanhamento da execução do certame, instituída pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 088, de 1º de setembro de 2014, sendo designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro: 2 NOME CARGO INSTITUIÇÃO MATRÍCULA Marília Raquel Simões Lins Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais SAD 358.930-7 Leonardo Henrique Fernandes Bezerra Analista em Gestão Pública SAD…

Grau de Bacharel em Direito. ______________________________________ Prof. Me. Juliano Jallageas – orientador Faculdade La Salle _______________________________________________ Prof.– 1º membro examinador Faculdade La Salle ________________________________________________________ Prof. – 2º membro examinador Faculdade La Salle “Estudar é “andar de caranguejo”, não é só pra frente. É para frente e para trás... estudar as matérias novas é recordar as já estudadas.”…

“Provas constituem os olhos do processo, o alicerce sobre o qual se ergue toda a dialética processual. Sem provas idôneas e válidas, de nada adianta desenvolverem-se aprofundados debates doutrinários e variadas vertentes jurisprudenciais sobre temas jurídicos, pois a discussão não terá objeto.” Fernando Capez 6 RESUMO SOUZA, Anselmo. O Princípio da Insignificância e sua aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharel em Direito – Anhanguera…

Escolaridade / Exigências / Carga Horária Semanal Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior com habilitação em Ensino Infantil ou Ensino Médio, na modalidade Normal (Magistério) com habilitação em Ensino Infantil / 30 horas Licenciatura Plena em Educação Artística ou Licenciatura em Arte nas seguintes linguagens: Artes Visuais, Artes Plásticas, Música e Teatro/ Artes Cênicas./ 25 horas Ensino Superior em curso de graduação em Pedagogia ou em nível de pós-graduação, nos…

filho reproduz com o guardião a Síndrome de Estocolmo, na qual o seqüestrado se identifica com o seqüestrador. Estão corretas as afirmações A- I e II, apenas. B- I e III, apenas. C- II e III, apenas. D- I, II, III e IV. 7- O ordenamento jurídico civil, de 1916, apresentava em seus artigos questões que preconizavam a relação de gênero em opressão ao feminino. Dentre as idéia expressas naquela lei podemos destacar o favorecimento do comportamento masculino em detrimento do…

proceder à orientação previdenciária e atendimento aos usuários; realizar estudos técnicos e estatísticos; executar, em caráter geral, as demais atividades inerentes às competências do INSS. 2.1.1.2. Regime: o servidor será regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e integrará a Carreira do Seguro Social, estruturada pela Lei nº 10.855, de 1º de abril…

Da nulidade e da anulação do casamento Paulo Lins E Silva Advogado. Membro da Internacional Society of Family Law e da International Academy of Matrimonial Lawyers. Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento. Seguindo a mesma linha do Código Civil vigente, o novo Código Civil fez também a distinção entre casamento nulo e anulável. O primeiro, sem tempo definido…