Parecer Jurídico Amputação De Um Dos Membros Superior

apenas em 1990 que surgiu uma legislação especial destinada a estabelecer as garantias e direitos das crianças e dos adolescentes, essa conquista foi à aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que possui como finalidade a integral proteção a criança e ao adolescente. Historicamente a principal a causa da exploração do trabalho infantil vem da pobreza das famílias, mas também há outros fatores, como a forte tradição…

Trabalho de Curso está estruturado em três capítulos: No primeiro capítulo intitulado de “A Previdência Social”, pretendeu-se detalhar historicamente o que é este instituo e quais suas funções. Buscou-se delinear o que são normas, regras e princípios jurídicos. Também trazer o entendimento da doutrina no que tange aos princípios da previdência social, que estão elencados no parágrafo único do artigo 194, da Constituição Federal. No segundo capítulo intitulado de “Benefícios da…

de morte – quesito oficiais são: I) houve morte? Sim ou não; em havendo continua para o próximo quesito, caso contrário não; II) qual a sua causa: hemorragia cerebral, por ex.; III) qual a causa da hemorragia: se ocorreu derrame, não há interesse jurídico, se foi pelo projétil aí sim há interesse; IV) qualificadoras: se o delito ocorreu por meio insidioso, cruel, fogo, etc. Por fim, surgindo dúvidas os juízes e promotores poderão formular quesitos suplementares. Os legistas têm…

E TRABALHISTA DECORRENTES DO ACIDENTE DO TRABALHO, interessa-me como cristão preocupado com a saúde e a integridade física dos semelhantes, que pensa nada valer a pena quando conseguido com prejuízo à saúde ou a vida de um irmão. E também como membro do Ministério Público do Trabalho que tem o dever constitucional de defender os direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. E, certamente, a segurança no trabalho é um direito indisponível dos…

vários outros. Outra dúvida comum é a de se saber até que ponto certas limitações físicas, de visão ou de audição, passam a ser consideradas como deficiência. Escrever ou falar sobre pessoas deficientes é muito mais difícil e complexo do que pode parecer. Um dos problemas sérios reside no fato de que qualquer “noção” ou “definição” de deficiência implica uma imagem que nós formamos das pessoas deficientes, pois ao usarmos palavras não convencionais para designarmos tal deficiência, temos…

E TRABALHISTA DECORRENTES DO ACIDENTE DO TRABALHO, interessa-me como cristão preocupado com a saúde e a integridade física dos semelhantes, que pensa nada valer a pena quando conseguido com prejuízo à saúde ou a vida de um irmão. E também como membro do Ministério Público do Trabalho que tem o dever constitucional de defender os direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. E, certamente, a segurança no trabalho é um direito indisponível dos…

Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil constitui-se em inédita e importante ferramenta para imersão na problemática do trabalho infantil e para o exercício integrado e eficiente das funções dos membros do Ministério Público no enfrentamento deste grande desafio. Elaborado por membros com reconhecida atuação nesta área, apresenta elementos fundamentais para a construção de políticas de atuação integrada e articulada, seja internamente, no âmbito do Ministério Público…

CONTABILIDADE DE CUSTOS Custos é a parte mais importante da Contabilidade. Suas especificações são de suma importância para varias tomadas de decisão em uma empresa. No mercado globalizado, concorre-se com todo o mundo, seus produtos precisam de qualidade superior, competitividade, uma boa imagem da empresa e uma das mais essenciais características é um preço baixo (um custo baixo) para conseguir consumidores e mantê-los. Na Contabilidade de Custos, existem vários métodos para a…

b) Perigo de vida. É uma probabilidade de morte. É colocar o outro em perigo de morte, o que não pode ser confundido com a tentativa de homicídio. c) Debilidade permanente de membro, sentido ou função: debilidade é diminuição. Esse ‘permanente’ deve ser entendido como duradouro. Membros são os inferiores e superiores, mãos e pés. Sentidos são os 5. Funções são reprodutoras, digestiva, etc. d) aceleração de parto. O termo correto seria ‘antecipação’ de parto. O feto deve nascer e…

não se identificando como legítimo detentor do corpo que lhe foi designado pela natureza. Segundo a Classificação Internacional das Doenças (CID-10 F64. 0), o transexual é um indivíduo caracterizado por um desejo imenso de viver e ser aceito como membro do sexo oposto, usualmente acompanhado por uma sensação de desconforto ou impropriedade de seu próprio sexo anatômico e o desejo de se submeter a tratamento hormonal e cirurgia, para seu corpo ficar tão congruente quanto possível com o…