Parecer Jurídico Amputação De Um Dos Membros Superior

qualidade de segurado, desde que o segurado tenha implementado todos os requisitos para obtenção de uma aposentadoria até a data do óbito, ou fique reconhecida a existência de incapacidade permanente ou temporária, dentro do período de graça, por meio de parecer médico pericial do INSS, com base em atestados ou relatórios médicos, exames complementares, prontuários ou outros documentos equivalentes, referentes ao ex-segurado. A pensão por morte não é nem pode ser concedida de…

26. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto nos seguintes casos: a) Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. 2.27. Da isenção do pagamento da Taxa de Inscrição 2.27.1. O candidato enquadrado nas alíneas “a” e “b” do subitem acima e que desejar isenção de pagamento da taxa de…

policial é de dedicação integral, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais ou por sistema de escala de serviço, sendo incompatível com o exercício de outra atividade pública ou privada, salvo as exceções previstas em lei. Seu regime jurídico é o Estatutário. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido APROVADO, considerado APTO e INDICADO, em…

da saúde algumas que são de grande relevância, e quem melhor para explicar do que a OMS: • funções do corpo – as funções fisiológicas ou psicológicas do corpo humano; • estrutura do corpo – as partes anatômicas do corpo humano, tais como órgãos, membros e seus componentes; • atividade – o desempenho individual de uma tarefa ou de uma ação; • limitações de atividades – as dificuldades individuais que podem existir no desempenho de atividades; • participação – o envolvimento…

hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzem dificuldades para o desempenho de funções. A seguir, os diversos tipos de deficiência física e respectivas definições. Tipos Paraplegia Paraparesia Monoplegia Monoparesia Tetraplegia Tetraparesia Triplegia Triparesia Hemiplegia Definições Perda total das funções motoras dos membros…

boa aplicação do Direito, em geral, e para a efetivação da norma no processo, em especial, o intérprete não pode prescindir de uma visão principiológica, fundada, primordialmente, na Constituição. Evidentemente, como norma fundamental do arcabouço jurídico, a Constituição deve ser o ponto de partida do exegeta, seja nas lides civis, seja nas demandas penais. Assim, este ensaio tem em mira, inicialmente, verificar ainda que perfunctoriamente quais princípios constitucionais aplicam-se…

policial é de dedicação integral, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais ou por sistema de escala de serviço, sendo incompatível com o exercício de outra atividade pública ou privada, salvo as exceções previstas em lei. Seu regime jurídico é o Estatutário. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido APROVADO, considerado APTO e INDICADO, em…

ele consegue um documento para isso. Judicial- É todo aquele documento que a justiça exigir. Quanto ao conteúdo Verdadeiro- É aquele que está embasado na ética, nos bons costumes. falso- Art. 299 a 304 CP Tipos de Documentos Médicos Legais Parecer: é aquele documento médico legal, embasado mais em literatura, o perito emite a sua opinião com base em outra opinião, geralmente da literatura. Atestado: é uma declaração pura e simples de um fato médico, ex: atestado de aptidão para…

__________________________________________ Prof. Dra. Henriene Cristiane Brandao Nome da Instituição: Faculdade Pitágoras – Campos Metropolitana. __________________________________________ Prof. Membro: Nome da Instituição: Faculdade Pitágoras – Campos Metropolitana. __________________________________________ Prof. Membro: Nome da Instituição: Faculdade Pitágoras – Campos Metropolitana. Londrina, 17 de dezembro de 2012.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CONCURSO PÚBLICO 2006 Portaria Conjunta SARE/SDS nº 045 de 14 de 08 de 2006 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista Resolução n° 003, de 07/08/2006, do Conselho Superior de Política de Pessoal, RESOLVEM: I. Abrir concursos públicos para o preenchimento de 1.250 (mil, duzentas e cinqüenta) vagas, sendo 1.000 (mil) para matrícula no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar, e 250 (duzentas e…