direito administrativo

CURSO PREPARATÓRIO PARA O TSE - PROF. FABIANO PEREIRA
DIREITO ADMINISTRATIVO – ANALISTA JUDICIÁRIO (ADM)
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Olá!
Seja bem-vindo ao nosso curso completo de Direito Administrativo
(teoria e questões), que tem por objetivo prepará-lo para a aprovação no concurso público para o cargo de Analista Judiciário – área administrativa, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Se você analisou o edital elaborado pela CONSULPLAN (banca examinadora responsável pela organização do concurso público do TSE), certamente constatou que o conteúdo de Direito Administrativo para o cargo de Analista Judiciário – área administrativa é bastante considerável, principalmente quando comparado com aquele previsto para os demais cargos:
DIREITO ADMINISTRATIVO. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
Controle
e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8666/1993: Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle.
Entretanto,