Parecer Jurídico Adoção Socio Afetiva

UNIÃO HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Viviane Rosa BORELLI[1] SUMÁRIO: Resumo. 1-Introdução. 2-União Homoafetiva. 3-É Possível o Casamento Homoafetivo? 4-O Tratamento Jurídico à União Homoafetiva. Considerações Finais. Referências. RESUMO O presente artigo traz à luz a questão do surgimento da nova família na sociedade contemporânea, a família homoafetiva, ou seja, as relações de afeto entre pessoas do mesmo sexo. Tratando de aspecto…

CONSIJ-PR CIJ-PR Convivência Familiar e Comunitária Convivência Familiar e Comunitária ADOÇÃO Paraná 2012 CONSIJ-PR CIJ-PR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Des. Miguel Kfouri Neto Presidente do Tribunal de Justiça Des. Fernando Wolff Bodziak Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude Dr. Fábio Ribeiro Brandão Juiz Dirigente da Coordenadoria da Infância e da Juventude Capa Fernanda Charane de Almeida…

preponderância da paternidade socioafetiva quando verificada a afetividade entre a criança/adolescente e o pai-mãe-socioafetivo, que nesse caso, se sobressai à paternidade biológica. Meu interesse na matéria civil vem desde que comecei a atuar no âmbito jurídico. Trabalho na Procuradoria Geral do Município na cidade de Osório, em sua repartição Cível, desde o início da minha vida acadêmica até este momento10. Desse modo, já soube que matéria abordar no Trabalho de Conclusão de Curso. A…

FACULDADE VALE DO IPOJUCA-FAVIP/DEVRY PAULO THYAGO RAMOS SILVA FATOS HISTÓRICOS E FATOS JURÍDICOS CARUARU 2014 PAULO THYAGO RAMOS SILVA FATOS HISTÓRICOS E FATOS JURÍDICOS Fichamento apresentado a ProfessoraDr. Vera de direito da Faculdade Vale do…

190v, 218/218v, 228/229, 232v e da requerida à f. 65, 67, 143/144. Despacho saneador à f. 68. Agravo de instrumento à f. 80/100. Audiências à f. 103/104, 148, 176. Acórdão à f. 113/119. Ofício à f. 186 e resposta à f . 188. Precatória à f. 203. Parecer final do ilustre Representante do Ministério Público à f. 234/240, opinando pela improcedência do pedido exordial. À f. 242v/243v, a parte autora pleiteia pela realização gratuita do exame pericial de DNA, que foi indeferido à f. 244. O…

INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o papel do psicólogo na vara da infância e da juventude, já que nos processos jurídicos sempre que possível e necessário, as partes buscarão todas as formas possíveis para fundamentar suas alegações, e até mesmo o poder judiciário, busca a atuação desses profissionais para produzir provas fundamentais que escapam do conhecimento jurídico. Na maioria dos casos o papel do psicólogo nos autos dos processos se dá como de perito, dando respaldo…

judiciário ganhou maior visibilidade, e tem buscado a construção de alternativas para um futuro melhor em sociedade, principalmente na abordagem infanto-juvenil; realizando um trabalho imprescindível especialmente em processos de guarda, separação, adoção e tutela. Para tanto, visa-se compreender o trabalho do psicólogo frente às questões judiciais de família e como este pode contribuir, principalmente, na elaboração de ações preventivas, a fim de evitar maiores sofrimentos entre os…

são feitas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a adoção, aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como os principais princípios de proteção adotados para o bem estar dos menores. Por fim, no terceiro e último capítulo, será tratado das espécies de adoção, sobre a real função do Estado, da adoção por casais homoafetivos e seus conceitos, algumas considerações atuais e o direito à felicidade.

Juventude de Vila Velha no processo de adoção”, e tem como objetivo geral analisar quais as contribuições do assistente social frente a essa demanda e como objetivos específicos: Caracterizar as competências atribuídas ao assistente social no processo de adoção; Identificar os instrumentos utilizados pelo assistente social na sua atuação no processo de adoção e conhecer as dificuldades enfrentadas pelo assistente social para efetivar sua atuação no processo de adoção. O…

estatísticos, levantamentos históricos e pesquisa de campo; com isso, pretendeu-se contribuir de forma propositiva para o enfrentamento desse fenômeno perpetuado contra infância e juventude. PALAVRAS-CHAVES: Violência sexual doméstica, campo sócio-jurídico, serviço social. Lista de Siglas CACAV – Centro de Atendimento a Criança e Adolescente Vítima C.T. – Conselho Tutelar DCAV – Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima 13 DP – Delegacia de Polícia DPCA – Delegacia…