Parecer Jurídico Adoção Socio Afetiva

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FMN CURSO DE DIREITO FABIANA MOURA DE MEDEIROS GRACIELLY TOMAZ DE ARAÚJO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NATAL 2012 FABIANA MOURA DE MEDEIROS GRACIELLY TOMAZ DE ARAÚJO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Artigo científico apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel no curso de Direito, da Faculdade Maurício de Nassau.…

métodos utilizados, trazendo suas principais consequências atuais e relevantes no mundo jurídico, com a finalidade, de discutir as questões judiciais, mostrar conceituação, definição da natureza jurídica, a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do assunto em questão. Palavras-Chave: Inseminação artificial, fecundação In Vitro, investigação de paternidade, doador anônimo, paternidade sócio afetiva e análise sucessória e patrimonial. Abstract: This article…

Na cooperação entre essas duas ciências vemos que é preciso entender todo um conjunto de fatores comportamentais, sociais, individuais e analisar os aspectos legais, para então ser classificada e julgada, uma determinada conduta, pelo aparelho jurídico. Depois de diagnosticada uma situação entre as partes de uma lide e notando que alguns aspectos fogem ao círculo do Direito, mas que estão ao alcance da Psicologia, imediatamente esta será aplicada, vindo a atuar, por exemplo, em casos de dúvida

por ser um tema polêmico que foi escolhido. Ao receber uma ação de investigação de paternidade socioafetiva o magistrado vê-se em um dilema, pois embora se fale muito em filiação socioafetiva, não há nenhuma norma expressa no nosso ordenamento jurídico a esse respeito. 3 No entanto, a falta de regulamentação legal não significa que não haja direito a ser tutelado. Importante ressaltar que não há entendimento pacífico sobre a matéria, o que permite expor a problemática da…

à luz das normas constitucionais e infraconstitucionais, da doutrina e da jurisprudência sobre a matéria. Palavras-chave: Família. Filiação. Paternidade Socioafetiva. Ação Negatória de Paternidade. Sumário: Introdução. 1. Filiação no ordenamento jurídico brasileiro. 1.1. Filiação legítima. 1.2. Filiação fora do casamento. 2. Paternidade biológica e socioafetiva. 3. Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade. 3.1. Fatos sociais. 3.2. Princípios embasadores. 3.3.…

relativamente nova e este profissional se vale dos saberes psicológicos oriundos de outras áreas, de atuação da psicologia (como a psicologia social e clínica) para aplicá-las no campo jurídico. 8 Entretanto, há algum consenso e orientações para os profissionais que atuam nesta área. O saber psicológico no campo jurídico tornou-se indispensável nos dias atuais. Atuando em quase todas as esferas do poder judiciário, o psicólogo judicial tem papel na visão multidisciplinar que alguns…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO AS ALTERAÇÕES NO PROCESSO BRASILEIRO DE ADOÇÃO Orientadora: Orientando: Goiânia 2009 AS ALTERAÇÕES NO PROCESSO BRASILEIRO DE ADOÇÃO Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, sob orientação da Professora Ms. Goiânia 2009 Banca Examinadora

A HOMOAFETIVIDADE VISTA DOS DIFERENTES ÂMBITOS: JÚRIDICO E SOCIAL1 Nadine Alves Sebem2 Paola Pizato Niederauer3 Alberto Barreto Goerch4 SUMÁRIO: Introdução; 1 Relação homoafetiva: os aspectos históricos e religiosos; 2 O conservadorismo aliado ao julgamento social; 3 O reconhecimento como entidade familiar e o que projetos que viriam a agregar as novas famílias; Conclusão. Referências. RESUMO O presente artigo busca fazer uma análise dos principais fatores que levaram ao grande…

JULIANA BROCK A FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SÃO JOSÉ 2007 JULIANA BROCK A FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Gonçalves da Silva SÃO JOSÉ 2007 Geyson José JULIANA BROCK A FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A presente…

3. “Não há ambiente físico que não seja envolvido por um sistema social e inseparavelmente relacionado a ele” – é impossível separar meio físico e meio sócio-cultural, de modo que o ambiente é, por definição, o meio sócio-físico. 4. “A influência do ambiente físico no comportamento varia de acordo com a conduta em questão” – condutas muito complexas tendem a ser menos influenciáveis pelo