Parecer Jurídico Adoção Socio Afetiva

homossexualidade no Direito de alguns países, mostrando se há ou não leis que garantam o respeito e a dignidade dos homossexuais. Também falaremos como está este processo de reconhecimento dos homossexuais no Brasil e suas necessidades, tais como, casamento, adoção, entre outras, e comentaremos também sobre o projeto de uma lei destinada aos homossexuais dando-lhes direitos e garantias. Palavras-chave: Direito. Igualdade. Justiça. Homossexual. Homossexualidade. 1 INTRODUÇÃO Neste…

afeto. As crianças e os adolescentes passaram a ter prioridades em várias situações que antes não lhes eram favoráveis, tanto que passaram a possuir um estatuto próprio, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa inovação no ordenamento jurídico foi de grande valia, pois reconheceu o estado de filiação como um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercido contra pais ou herdeiros. O artigo 226 da Constituição Federal de 1988 foi um divisor de águas…

conjunto de dados que visa estabelecer uma relação hábil entre esse profissional e o trabalho que ele pode desenvolver nesse campo. Esperamos que o mesmo seja esclarecedor e encorajador. ETAPA 1 Desde os primórdios a família é alvo das mudanças sócio-econômicas e também agente das mesmas. A família atendia a um padrão sistemático onde o homem e a mulher viviam em uma mesma casa, num relacionamento de extrema dependência da mulher com relação ao homem, fato esse que impunha às…

Flávia Pareja Coutinho Layla Anita Meneguetti Franceschetto A SOCIOAFETIVIDADE NA ADOÇÃO À BRASILEIRA Palmas – TO 2009 Cleide Alves dos Anjos Flávia Pareja Coutinho Layla Anita Meneguetti Franceschetto A SOCIOAFETIVIDADE NA ADOÇÃO À BRASILEIRA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina…

família no Código Civil de 1916 16 1.1.2 A concepção de família no Código Civil de 2002 18 1.2 As entidades familiares na atualidade 19 2 O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 22 2.1 Conceito e definições 23 2.2 Fundamento jurídico constitucional 25 2.3 Violação do Princípio da Afetividade 26 2.3.1 A responsabilidade civil por abandono afetivo e a Teoria Subjetiva 28 3 DA FILIAÇÃO 33 3.1 Definição e classificação 33 3.2…

ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: UMA AÁLISE SÓCIO-JURÍDICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE - MS 2011 ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação do Prof., para efeito de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico. CAMPO GRANDE-MS 2011 |SUMÁRIO

contraria, sob a forma de comportamentos e sentimentos exatamente opostos as tendências reprimidas. Esse mecanismo de defesa mantém o impulso indesejado longe do consciente, superinfatizando o impulso oposto. É um processo psíquico que se caracteriza pela adoção de uma atitude e sentido oposto a um desejo que tenha sido recalcado. Constituindo- se, então, numa relação contra ele. 16) O que é regressão? Regressão é o ato de retornar no tempo e no espaço através de uma ativação das…

doutrinadores e pela jurisprudência, exatamente por ser um tema que impõe reflexão e que se apresenta de forma implícita no Código Civil de 2002. O artigo traz um tema atualmente bastante discutido, uma vez que a problemática surgiu há poucos anos no meio jurídico[11], o que acarreta dificuldade na busca de material bibliográfico acerca da matéria. Foram encontradas[12] dezenove trabalhos com a palavra chave, “paternidade socioafetiva”, citadas dentro do texto, sendo destas, quinze…

ADOÇÃO CONCEITO DE ADOÇÃO A adoção, segundo Clóvis Beviláqua, "é o ato civil pelo qual alguém aceita um estranho na qualidade de filho". Na concepção de Pontes de Miranda, a "adoção é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação" Ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vinculo fictício de filiação, trazendo…

Vitor Teles de Oliveira Meneses O Processo de Adoção no âmbito do Distrito Federal Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina de TCC à Faculdade Unisaber, no curso de Serviço Social sobre a orientação da Professor Ricardo. Brasilia 2011 SUMÁRIO: 1-Introdução.............................................................................................................. 3 2- Tema........................